Justiça de São Paulo determina suspensão de serviços do Uber no Brasil

A Justiça de São Paulo concedeu liminar em favor do sindicato de taxistas do Estado, determinando a suspensão das atividades do aplicativo Uber no Brasil sob pena de multa diária de 100 mil reais. A liminar determina também que o Uber, que opera um serviço de "motoristas sob demanda", suspenda suas atividades na cidade de São Paulo. A multa é limitada, inicialmente, a 5 milhões de reais.

Proferida pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nesta terça-feira (28), determina ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de disponibilizar o aplicativo em suas lojas online e que essas empresas "suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos".

A liminar veio depois que taxistas de várias cidades do país fizeram manifestações no início deste mês contra o aplicativo que conecta motoristas profissionais e usuários em busca de transporte. Na ocasião, a empresa norte-americana afirmou que "os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".

"O Uber ressalta ainda que não é uma empresa de táxi, muito menos fornece este tipo de serviço, mas sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes", disse a companhia na época dos protestos.

Atualização às 12:24

Em nota publicada em seu site oficial, a Uber afirma que não foi notificada sobre a decisão. Leia a nota na íntegra:

As inovações tecnológicas trouxeram inúmeras oportunidades para as pessoas e as cidades. É por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado. A Uber é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros particulares a usuários. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana.  A Uber não foi notificada sobre esta decisão.