França multa Google por não respeitar proteção de dados

Paris - A Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL), competente em proteção de dados, anunciou nesta quarta-feira que impôs uma sanção de 150 mil euros ao gigante Google por não respeitar as regras do país em matéria de confidencialidade.

O buscador deverá, além disso, publicar antes de oito dias em sua página um comunicado demonstrando a sanção durante 48 horas, indicou a CNIL em comunicado.

A multa imposta ao Google é a máxima prevista pela legislação francesa para este tipo de faltas e a maior da história do organismo dado "o número e a gravidade das faltas constatadas", acrescentou.

A CNIL reprova o grupo por não respeitar a lei francesa em sua política de proteção de dados imposta em março de 2012, quando decidiu fundir as regras de confidencialidade de cerca de 60 serviços que presta, tais como o buscador tradicional, o de vídeos do YouTube, o Gmail e o serviço de mapas.

"Por causa do número de serviços relacionados, praticamente todos internautas franceses foram afetados por esta decisão", indicou a CNIL.

Contra o que o Google considera, a CNIL estima que os dados recolhidos por estes serviços são de "caráter pessoal", por isso que a empresa deve respeitar as regras do país.

O organismo reprova o Google pela falta de informação suficiente aos usuários das condições e finalidade do tratamento de seus dados pessoais.

Os internautas "não podem compreender nem a finalidade da coleta, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados coletados", por isso que "não estão em condição de exercer seus direitos", indica.

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Além disso, a CNIL estima que o Google não respeita a obrigação de obter o consentimento dos usuários para introduzir "cookies" em seus terminais.

Além disso, o buscador não precisa a duração de conservação desses dados e se existe a possibilidade de combiná-los entre o conjunto de seus serviços.

A CNIL indicou que as faltas cometidas pelo Google foram constatadas por 29 organismos europeus de proteção de dados e que as conclusões de sua análise "são similares com as das autoridades holandesas e espanholas" no final do ano passado.