Dados oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) indicam que o programa Start-Up Brasil, do governo federal, liberou valores além do teto permitido a oito das empresas beneficiadas. Os dados foram obtidos com exclusividade pela INFO por meio da Lei de Acesso à Informação e estão em uma reportagem sobre o Start-Up Brasil publicada na edição de abril da INFO, disponível para tablets e smartphones iOS e Android e na web.

De acordo com as regras do Start-Up Brasil, lançado no fim de 2012 para promover o mercado de tecnologia no país, as startups só podem receber até R$ 200 mil em bolsas de pesquisa, no valor aprovado por um comitê julgador para cada projeto.

Porém, entre 2013 e 2014, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável pelas bolsas do programa, liberou pagamentos que superam os valores permitidos para oito empresas, segundo os dados oficiais do MCTI. São elas: Payparking (R$ 236 mil), Ocapi (R$ 214 mil), Motonow (R$ 213 mil), MediaRelevance (R$ 211,5 mil), Sensimob (R$ 209,5 mil), Leva Lá (R$ 209 mil), EduSynch (R$ 208 mil) e OpinionBox (R$ 204,5 mil).  Os valores extras somam R$ 118 mil. Ao todo, as oito empresas receberam R$ 1,7 milhão do CNPq.

Os recursos do Start-Up Brasil são aplicados em forma de bolsas de pesquisa do CNPq que variam entre R$ 2.500 a e R$ 8.000 por mês, com duração de um ano. As bolsas podem ser obtidas por sócios e funcionários das startups selecionadas, com comprovação de experiência profissional na área de TI (tecnologia da informação).

A INFO apurou que os valores extras pagos às startups se referem a bolsas que foram canceladas ou negadas após o pagamento aos bolsistas, mas que não tiveram todo o investimento devolvido pelas empresas até março.

Em nota conjunta, o MCTI e o CNPq afirmaram a INFO que estão em contato com as empresas para reaver os valores pagos. “O CNPq já havia identificado os casos citados e já adotou as medidas para solicitar a devolução dos recursos. Enfatizamos que a planilha gerada pelo sistema do CNPq retrata o fluxo financeiro do programa sem incluir devoluções e indeferimentos de bolsas”, diz a nota.

Procuradas pela reportagem, as startups Ocapi, Motonow, Leva Lá e OpinionBox negaram ter recebido valores além do acordado no programa, mas disseram que tiveram bolsas canceladas ou indeferidas que já foram ressarcidas.

A Payparking não reconhece o valor total de repasses atribuído a ela nos dados do ministério. A startup afirma ter recebido R$ 206 mil reais do programa e diz estar em contato com o CNPq para devolver a diferença. A Edusynch diz que entrou em contato com o CNPq e com sua aceleradora para esclarecer o que ocorreu. A Media Relevance e a Sensimob não responderam os contatos da INFO.

A reportagem completa -- com mais os dados sobre os pagamentos do Start-Up Brasil -- pode ser lida na INFO de abril. A edição está disponível nos aplicativos para Android (http://bit.ly/1CQiabM) e iOS (http://apple.co/1GhNAJp) e também em uma versão web em https://revista.info.abril.com.br/ (para assinantes).