Mesmo discordando de alguns pontos do projeto de lei, os representantes da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) defenderam hoje a aprovação do Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), a chamada Lei do Cabo, ainda neste ano.

Na avaliação das entidades, é melhor aprovar o texto como está do que ficar, por mais tempo, sem regras claras sobre o assunto. Alguns setores e parlamentares ligados ao governo querem a aprovação do projeto ainda este ano. Também colocou mais pressão no processo a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de permitir que as concessionárias de telefonia fixa ofereçam o serviço de TV a cabo em sua área de concessão.

"Não podemos perder a oportunidade de votar aquilo que é possível", afirmou a senadora Ideli Salvati (PT-SC). "Devemos trabalhar para aprovar o projeto neste ano para que comece a entrar em vigor imediatamente", acrescentou. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmou que o assunto merece uma discussão detalhada e se for necessário fará os ajustes necessários.

O PLC 116, já aprovado pela Câmara dos Deputados, permite que as empresas de telefonia ofereçam também serviços de TV a cabo na área de concessão, além de acabar com a restrição do controle de operadores de TV a cabo por grupos nacionais. Por outro lado, impõe cotas de conteúdo nacional.

Novo debate

Apesar de toda a polêmica em torno do tema, a audiência pública realizada hoje por cinco comissões do Senado teve um certo clima de tranquilidade. Isso porque, as entidades que participaram foram favoráveis a aprovação do projeto do jeito que está. Mas haverá mais um debate na próxima semana, que contará com a presença de entidades contrárias a alguns pontos do projeto, como é o caso da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, que antes era contrário ao projeto em discussão, agora está a favor. "Estamos diante de um quadro preocupante. Por isso deixaremos para discutir o problema das cotas em outra circunstância", ponderou. Para o presidente da Ancine, Manoel Rangel, foi difícil construir um consenso entre os representantes dessas associações. "Mas foi um consenso negociado", frisou Rangel.