Embratel é condenada a indenizar funcionária em R$ 50 mil por 'controle gestacional'
Programa excluía funcionárias que não fossem casadas
Lucas Agrela
Publicado em 12 de setembro de 2014 às 13h39.
A Embratel terá que indenizar uma operadora de telemarketing em 50 mil reais por promover um controle gestacional. A determinação do Tribunal Superior do Trabalho condenou a companhia call center Brasil Center Comunicações, divisão subsidiária do grupo Embratel que oferece os serviços de SAC, cobrança e vendas, pelo programa que estabelecia um rodízio de épocas em que as funcionárias poderiam ou não engravidar. A trabalhadora, entretanto, acredita que a prática era ofensiva a sua honra e dignidade.
As regras do programa, que excluíam as funcionárias que não fossem casadas, eram enviadas por e-mail. Antes de engravidar, a companhia determinava a necessidade de aviso prévio de seis meses.
A INFO, a Embratel disse apenas que a empresa não comenta questões judiciais e ressaltamos que cumprimos a legislação em vigor no País".
Segundo o TST, a gerente da funcionária disse que o e-mail não teria passado de uma "brincadeira envolvendo uma tentativa de colocar ordem na casa".
O processo pode ser lido na íntegra aqui.