Embratel é condenada a indenizar funcionária em R$ 50 mil por 'controle gestacional'

A Embratel terá que indenizar uma operadora de telemarketing em 50 mil reais por promover um “controle gestacional”. A determinação do Tribunal Superior do Trabalho condenou a companhia call center Brasil Center Comunicações, divisão subsidiária do grupo Embratel que oferece os serviços de SAC, cobrança e vendas, pelo programa que estabelecia um rodízio de épocas em que as funcionárias poderiam ou não engravidar. A trabalhadora, entretanto, acredita que a prática era ofensiva a sua honra e dignidade.

As regras do programa, que excluíam as funcionárias que não fossem casadas, eram enviadas por e-mail. Antes de engravidar, a companhia determinava a necessidade de aviso prévio de seis meses.

A INFO, a Embratel disse apenas que “a empresa não comenta questões judiciais e ressaltamos que cumprimos a legislação em vigor no País".

Segundo o TST, a gerente da funcionária disse que o e-mail não teria passado de uma "brincadeira envolvendo uma tentativa de colocar ordem na casa".

O processo pode ser lido na íntegra aqui.