O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta terça-feira (9/1) que as operadoras de telefonia liberem o acesso dos internautas brasileiros ao YouTube. Na quarta-feira (4/1), Zuliani havia determinado que fossem bloqueados os endereços eletrônicos com o vídeo picante da modelo e apresentadora Daniela Cicarelli com seu namorado, filmado em uma praia espanhola pelo paparazzo Miguel Temprano. Apesar de considerarem a decisão polêmica e de difícil execução, as operadoras começaram a implementar o bloqueio. Até a manhã de hoje, a Brasil Telecom e a Telefônica já haviam proibido o acesso ao YouTube, e a Embratel comunicou que estudava meios de atender à determinação.

No despacho desta terça-feira (9/1), Zuliani dá a entender que a decisão anterior foi mal interpretada pelas operadoras. Em um trecho do documento, o desembargador afirma que "é forçoso reconhecer que não foi determinado o bloqueio do sinal do site YouTube". Mais à frente, o magistrado agradece a rapidez com que as operadoras acataram à decisão, mas ressalta que "não foi essa a determinação [bloquear o site], pois o que se ordenou foi o emprego de mecanismo que bloqueasse o acesso a endereços eletrônicos que divulgam o vídeo, cuja proibição foi determinada por decisão judicial. Não há, inclusive, referência para corte do sinal na hipótese de ser inviável a providência determinada."

Para Zuliani, o bloqueio total ao site foi uma decisão das operadoras, que entenderam ser essa a maneira mais eficiente de cumprir a medida, já que há diversos recursos para que os internautas driblem a medida e continuem veiculando o vídeo no YouTube. Uma das mais simples é postá-lo com um nome sem relação explícita com seu conteúdo. O desembargador reconhece os transtornos causados pela decisão e afirma que "a interdição de um site pode estimular especulações nesse sentido, diante do princípio da proporcionalidade, ou seja, a razoabilidade de interditar um site, com milhares de utilidades e de acesso de milhões de pessoas, em virtude de um vídeo de um casal."

Além de determinar a liberação do acesso ao YouTube, o despacho de hoje também obriga as operadoras a expor os motivos técnicos que as impedem de restringir o acesso apenas aos endereços eletrônicos que remetam diretamente ao vídeo de Cicarelli.

"Parcialmente inócua"

A proibição do acesso brasileiro ao YouTube despertou forte polêmica entre advogados, internautas e especialistas em tecnologia da informação. Os provedores de acesso chegaram a classificar a medida como "inócua", já que a estrutura da internet oferece diversos meios de driblar as restrições de acesso. Estima-se que cerca de 5,7 milhões de brasileiros tenham sido prejudicados pela determinação de Zuliani.

Para o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico e sócio da Opice Blum Advogados Associados, a medida não é totalmente inválida. "O bloqueio é parcialmente inócuo", diz. Segundo Blum, por seu peso entre os internautas brasileiros, a restrição total de acesso sempre gera algum efeito.

Para o especialista, outras medidas poderiam ser adotadas neste caso, como a identificação dos responsáveis por divulgar o conteúdo no YouTube. "É impossível processar um por um, mas na dúvida, os internautas vão preferir não se arriscar", diz Blum. A outra medida seria a execução da multa diária de 250 mil reais estabelecida pelo juiz de primeira instância que deu início ao processo na Justiça paulista.

YouTube

O porta-voz do YouTube, Jaime Schopflin, afirma que o site está tomando todas as medidas necessárias para resolver o problema e que todas as cópias do vídeo já foram removidas. "Entram no site mais de 65.000 vídeos por dia e trabalhamos duro para promover uma comunidade onde todos possam compartilhar conteúdos com segurança e dentro da lei", disse Schopflin. O porta-voz ressalta ainda que a Justiça brasileira reconhece o esforço da empresa na remoção de qualquer material relacionado que possa surgir no futuro.

Novela

Em setembro do ano passado, Cicarelli e seu namorado, Tato Malzoni, processaram o YouTube por veicular o vídeo em que apareciam supostamente fazendo sexo em uma praia espanhola. O material tornou-se um dos mais populares do site. No processo, o casal exigia que todas as cópias do vídeo saíssem do ar. Também determinava uma multa diária durante o período em que a decisão fosse descumprida.

A decisão era de difícil aplicação, pois o YouTube é alimentado pelos seus usuários e é possível driblar os filtros de bloqueio ao renomear o material com títulos diferentes, por exemplo. Diante da persistência do vídeo no ar, em dezembro, o namorado de Cicarelli, Tato Malzoni, iniciou um novo processo - desta vez, pedindo o bloqueio total do site, até que as cópias sejam banidas.

Para Blum, a novela está longe de terminar. "Ainda cabem muitos recursos, e há uma discussão sobre a privacidade do casal versus o direito de acesso à rede", diz.