São Paulo - O ministro Paulo Bernardo já cogita a hipótese de a Anatel ampliar as exigências de equipamentos produzidos no Brasil, como forma de driblar a espionagem internacional.

Pela primeira vez, desde o estouro da denúncia de Edward Snowden de que a espionagem norte-americana visa também o Brasil, uma autoridade do governo admite que os equipamentos, presentes nas redes brasileiras, podem ter uma funcionalidade de backdoor – em cumprimento à legislação americana denominada Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA), de 2004.

Bernardo elencou para os senadores das comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática uma série de vulnerabilidades das nossas redes, entre as quais aquela provocada pela legislação dos Estados Unidos que obriga que os equipamentos capazes de trafegar dados, para ser vendido naquele país, tenham uma funcionalidade que permita o acesso remoto pelas autoridades estadunidenses.

"A lei CALEA obriga empresas produtoras tanto de software quanto de hardware a produzir equipamentos que permitam (ao governo dos EUA) obter informações. E como esses equipamentos são produzidos em série, há um consenso de que os equipamentos vendidos em outros países tenham essa configuração. Portanto, há uma possibilidade imensa de obter essas informações", constata o ministro. "Achamos que a saída para isso é a gente investir em tecnologia, não dá para resolver no curto prazo, mas acho que dá para resolver no médio prazo. Temos grandes empresas que podem produzir tecnologia desenvolvida aqui", completa ele.

Para diminuir a dependência de produtos estrangeiros, um caminho seria ampliar a exigência de produtos com tecnologia nacional nos editais de licitação de radiofrequência da Anatel.

O ministro mencionou que no leilão da faixa de 2,5 GHz as empresas que arremataram as faixas deverão comprar neste ano pelo menos 10% de produtos com tecnologia do Brasil, percentual que cresce ano a ano e chega a 20% a partir de 2017. "Acho que isso vai ter que ser reformulado agora. Vamos ter que discutir mais estímulos para produção e desenvolvimento de produtos aqui", disse ele.

O presidente da Anatel, João Rezende, na última quarta, 10, também em audiência no Senado Federal, praticamente descartou que a agência pudesse atuar sobre os equipamentos durante o processo de homologação. Se a Anatel impedisse que esses equipamentos fossem usados no mercado brasileiro certamente isso ia afetar talvez a totalidade dos fornecedores, disse ele.

O que a agência vai fazer no inquérito aberto pela Polícia Federal é verificar os contratos de roaming e interconexão internacional das operadoras brasileiras com as americanas. A medida parece inócua, já que é pouco provável que cláusulas de espionagem possam constar em contratos.

Sobre uma eventual participação das teles brasileiras, o ministro Paulo Bernardo julga "muito difícil" que isso tenha acontecido, porque caso contrário já teria vindo à tona muito antes. Mesmo assim, ele explica, foi emitido um ofício para o Ministério da Justiça dar início à investigação.

Histórico

Bernardo lembra que essa não é a primeira vez que surgem denúncias de que o Brasil seria alvo de espionagem internacional. A mais famosa talvez tenha sido a atuação da Kroll, que teria sido contratada pelo banqueiro Daniel Dantas para monitorar a comunicação do próprio governo. "Notícias a respeito de monitoramento, captação de dados e coisas desse tipo acontecem a todo tempo, portanto, sabemos que não há exatamente uma novidade em relação a isso".

O novo, na visão do ministro, é que dessa vez aparece alguém de dentro do sistema para denunciar com provas. "A informação que eu tenho é que ele passou para o jornalista mais de cinco mil documentos", diz Bernardo em referência à Glenn Greenwald, jornalista do The Guardian que revelou a 'arapongagem' norte-americana.