Comitê da ONU aprova resolução contra espionagem e a favor de privacidade

A terceira comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira uma resolução impulsionada por Alemanha e Brasil contra espionagem em massa aos cidadãos e a favor da privacidade, que passará agora ao plenário para votação final, ainda antes do fim de 2013.

"Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência", diz a resolução.

O texto é negociado há meses, no calor do escândalo gerado pelas denúncias de espionagem em grande escala dos serviços de inteligência dos Estados Unidos a partir das revelações do ex-técnico da CIA Edward Snowden.

A resolução menciona o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garantem o direito dos cidadãos a se proteger dessas práticas.

O texto exorta os países a respeitar e proteger o direito à privacidade, inclusive no contexto das comunicações digitais, após lembrar que os direitos das pessoas também devem estar protegidos na internet, inclusive a privacidade.

Também pede que os estados adotem medidas para acabar com essas violações e a criar as condições necessárias para impedi-las, garantindo que a legislação nacional se ajuste de acordo com o direito internacional.

A resolução pede aos países examinar seus procedimentos, práticas e legislação sobre vigilância e intercepção das comunicações e a compilação de dados pessoais, incluídas vigilância, intercepção e compilação a grande escala.

O texto expressa "profunda preocupação" pelos efeitos negativos que podem ter para o gozo dos direitos humanos a vigilância e a intercepção das comunicações, incluídas a vigilância e a intercepção internacionais.

Antes da votação na terceira comissão, o embaixador alemão nas Nações Unidas, Peter Wittig, disse que com a resolução se procura fazer combater o que chamou os "efeitos colaterais" da revolução digital.

O embaixador brasileiro, Antônio Patriota, celebrou que a lista de co-patrocinadores da resolução tenha aumentado consideravelmente, o que, destacou, "indica claramente" a importância que dão os cidadãos do mundo a este tema.

"Se aprovarmos finalmente esta resolução estaremos defendendo os direitos dos cidadãos a utilizar as novas tecnologias disponíveis sem temer interferências não desejadas", acrescentou o chanceler.

O embaixador da Bolívia, Sacha Llorenti, lembrou após a votação que este tema não estaria sendo debatido se não fosse por Edward Snowden, que está sendo "perseguido" por divulgar para o mundo "a lógica de espionagem em massa realizada em todo o planeta".

Representantes dos Estados Unidos e Reino Unido fizeram uso da palavra uma vez aprovado o texto para mostrar seu "firme" apoio ao direito à privacidade, mas lamentaram que não se fizesse menção na resolução ao direito à livre expressão.

O texto, que deverá passar agora pelo plenário da Assembleia Geral para a votação final, prevista para antes de 31 de dezembro, também foi patrocinado por Argentina, Bolívia, Chile, Cuba, Equador, Espanha, Guatemala, México, Nicarágua, Peru e Uruguai, entre outros.

Durante as negociações foram feitas "algumas concessões" para acomodar as "preocupações" expressadas por vários países, entre outros dos Estados Unidos ou Reino Unido, disseram a Agência Efe fontes diplomáticas durante as negociações.

Organizações como Anistia Internacional ou Human Rights Watch expressaram na semana passada sua "profunda preocupação" pelas pressões de EUA, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Reino Unido para enfraquecer o texto da resolução.