Frankfurt - O Tribunal Regional de Berlim, na Alemanha, afirmou que alguns termos e condições impostos pela Apple aos consumidores quando eles fazem compras no site da empresa violam as leis de proteção da privacidade.

Segundo uma porta-voz do tribunal, a corte determinou que a Apple não deve usar oito de seus termos e condições quando lidar com residentes na Alemanha.

O processo contra a companhia foi aberto pela organização de proteção ao consumidor alemã Verbraucherzentrale Bundesverband. Alan Hely, porta-voz da Apple, não quis comentar a decisão judicial.

O tribunal especificamente impediu que a Apple tenha o direito de coletar informações de contatos dos consumidores, como nomes, endereços, e-mails e números de telefone, sem o consentimento desses contatos.

A corte também ordenou que a Apple não repasse dados do consumidor a "parceiros estratégicos", porque a empresa não revela quem são esses parceiros, e proibiu outro termo que permitia que a Apple usasse dados sobre a localização do consumidor. As informações são da Dow Jones.