App brasileiro conecta pessoas para realizar câmbio sem IOF

São Paulo – Uma startup brasileira quer acabar com a burocracia do câmbio de moedas com um aplicativo. A ideia é facilitar o encontro entre pessoas interessadas na compra e na venda de moedas sem a mediação das tradicionais casas de câmbio.

Chamado de Monepp, o app chegou ao Brasil depois de passar por uma fase de testes na Venezuela. Segundo Felipe Barbosa, CEO da startup, o aplicativo aterrissou primeiro no país vizinho, pois os venezuelanos estão constantemente comprando dólares por conta da situação econômica do país.

Após conseguir uma clientela de, em média, três mil usuários ativos no app por mês, os fundadores decidiram lançar a solução no Brasil. “Nós notamos que as pessoas já estavam fazendo a compra e a venda de moedas em fóruns na internet no país”, falou Barbosa a EXAME.com.

Já disponível para Android, o app funciona de maneira simples. O usuário deve fazer um cadastro e informar se quer comprar ou vender uma moeda. Os interessados na venda devem dizer quais moedas têm – até agora, o serviço permite a troca de 162 moedas (incluindo bitcoin). Quem vende ainda deve informar quais moedas aceita em troca e por qual cotação.

Os interessados em compra devem buscar as moedas usando geolocalização com raio delimitado. A troca deve ser feita em um encontro presencial que pode ser combinado usando chat interno do app.

A Monepp permite que usuários avaliem uns aos outros, como forma de segurança. As avaliações ficam em um ranking que é constantemente atualizado. Barbosa diz que há um manual (ainda em espanhol) que dá dicas sobre como analisar se uma transação é segura. O manual em português será disponibilizado em breve.

Os próximos alvos do aplicativo são outros países latino-americanos: Chile, Bolívia, Colômbia e Paraguai. “Embora o serviço pareça óbvio, não encontramos algo parecido em outro lugar. Essa é a possibilidade de um app feito no Brasil se tornar um sucesso no exterior.”

Afinal, o app é legal?

O mercado de câmbio no Brasil é regulamentado pelo Branco Central. O artigo oito da resolução nº 3568 diz que pessoas físicas podem comprar e vender moeda estrangeira no Brasil, desde que seja contraparte nessa operação um agente autorizado pelo Banco Central.

EXAME.com consultou Ronaldo Gotlib, advogado especialista em direito financeiro, sobre o assunto. "A transferência demanda o pagamento de impostos, como o IOF", falou Gotlib. "Caso essa transação não seja paga, o usuário está sonegando impostos."

Felipe Barbosa, por sua vez, diz que o Monepp não realiza o câmbio, apenas conecta pessoas com um interesse em comum (trocar moedas). Isso é ressaltado pela empresa na descrição do app na Google Play Store. Barbosa afirmou a EXAME.com que a responsabilidade da troca não cai sobre a startup. "Nossos usuários não praticam uma transação comercial e não precisam pagar o IOF”, explica.

Gotlib afirma que se o aplicativo está promovendo a união de pessoas para praticar um ato ilegal, ele também faz parte do negócio. "O prestador do serviço pode responder judicialmente a partir de um pagamento civil ou criminal."

Barbosa diz estar preparado para responder a problemas judiciais. “Sabemos que o app vai gerar debates, pois envolve a concorrência com as casas de câmbio. Como o Uber, somos apenas mais uma forma de serviço para o cliente”, diz.