Anatel: as normas passaram por consulta pública no ano passado e começam a vigorar em 120 dias a partir desta quinta-feira (Fran Gambín / SXC)
Da Redação
Publicado em 14 de fevereiro de 2013 às 07h24.
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quinta-feira, as metas de qualidade operacional e condições de acompanhamento e controle da qualidade da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral (STFC).
Trata-se da Resolução 605 da agência, que aprova o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do STFC. As normas passaram por consulta pública no ano passado e começam a vigorar em 120 dias a partir desta quinta-feira.
As novas regras substituem o Plano Geral de Metas da Qualidade para o STFC (PGMQ), anexo à Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003, e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC (RIQ), anexo à Resolução nº 417, de 17 de outubro de 2005.
A resolução se aplica às prestadoras do STFC no regime público e, no caso de prestadoras do STFC no regime privado, àquelas não classificadas como Prestadora de Pequeno Porte, explica o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
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