Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a unificação da operação das empresas do grupo Claro, mas exigiu a abertura de capital da Claro S/A ou da Claro Participações S/A como condicionante para a incorporação da Embratel.

A exigência foi feita porque a Embratel fornece serviços de telefonia fixa, cuja atuação se dá sob regime de concessão pública, por meio do qual as tarifas são definidas pela Anatel.

Já as demais empresas do grupo atuam sob o regime de autorização, possuem liberdade de preços e, portanto, não são passíveis da mesma obrigação.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, a Claro pode optar por não abrir seu capital, mas, nesse caso, não poderá incorporar as operações da Embratel no grupo. A operação se dará por meio da incorporação da NET pela Claro.

Não haverá qualquer mudança no controle societário da companhia. Uma das condicionantes, porém, é a separação contábil das atividades da Embratel.

A exemplo do que foi feito na unificação das operações da Telefônica e da Vivo, os ganhos econômicos da operação terão que ser repassados aos assinantes do serviço de telefonia fixa do grupo - ou seja, os clientes da Embratel.

Freitas afirmou que o ato simplifica a forma de atuação do grupo econômico para o governo, mercado e clientes.