Anatel aplicou R$ 88,5 milhões em multas em 2009

Brasília - Mais da metade das multas aplicadas no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve como motivo o descumprimento de metas de qualidade pelas operadoras de telefonia fixa, celular, de banda larga e TV por assinatura. Segundo o relatório de 2009, apresentado hoje pela Anatel, no ano passado, a Agência aplicou R$ 88,5 milhões em multas e arrecadou R$ 65,5 milhões. A diferença entre as multas e o valor arrecadado refere-se a recursos apresentados pelas empresas às penalidades impostas pela Agência.

No ano passado, foram abertos 3,6 mil processos administrativos para apurar o descumprimento de obrigações. Segundo a superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, a maior parte desses processos se refere a prestadoras de serviços de banda larga.

No ano passado, segundo o relatório, a Anatel concluiu 9,3 mil processos administrativos abertos em anos anteriores. Os maiores problemas, segundo a superintendente, dizem respeito ao não cumprimento dos direitos dos usuários, à interrupção dos serviços, à obstrução à fiscalização, ao uso irregular das frequências e ao não recolhimento de contribuições do setor.

Durante todo o ano de 2009, a Anatel registrou 3,6 milhões de reclamações em relação à prestação dos serviços. Em apresentação do relatório ao conselho consultivo da agência, Simone disse que a Anatel está preparando o novo regulamento de sanções, que vai trazer uma série de melhorias em relação às regras atuais, entre elas, a possibilidade de que sejam estabelecidos entre a Anatel e as operadoras Termos de Ajuste de Conduta, que aceleram a resolução de problemas.

Fust e Fistel

O relatório anual da Anatel revelou ainda que as empresas do setor deixaram de arrecadar R$ 2,73 bilhões para o Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A falta de recolhimento, segundo a Anatel, foi verificada em 2005, equivalente a R$ 1,3 bilhão, e em 2006, equivalente a R$ 1,43 bilhão. Simone Scholze disse que a agência, nesses casos, abre processo administrativo e que, mesmo assim, se não houver o pagamento, as empresas podem ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).