São Paulo - O presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, defende condições igualitárias de competição das produções e distribuições de conteúdos audiovisuais nacionais e internacionais.

"Entendemos que não nos cabe medidas protecionistas, mas os legisladores e reguladores precisam dar condições isonômicas à competição", afirmou nesta terça-feira, na abertura de um evento organizado pela ABTA.

Simões fez referência à nova lei do acesso condicionado, que impõe cotas de produção nacional, mas deixa brechas para o conteúdo oferecido pela internet feito no exterior.

Ou seja, o conteúdo nacional compete com produções estrangeiras transmitidas por novas tecnologias. "Precisamos de adequações no marco regulatório tributário, que hoje não atinge as empresas que entregam ofertas de vídeo de fora", afirmou em discurso.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, disse que a Anatel não tem competência para regular essas situações. "A internet é um serviço de valor adicionado, que não é regulado pela Anatel." Rezende informou que o debate integra a pauta do conselho da agência reguladora, mas não está, neste momento, sendo "organizadamente discutido". "Precisamos voltar a discutir essa questão", completou.

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, avaliou que a reclamação do setor de televisão paga é pertinente. "Não existem as mesmas condições de competição com os serviços prestados pela internet", afirmou. "Além de não serem obrigadas a ter conteúdo nacional, as empresas estrangeiras de conteúdo na internet não pagam imposto", reforçou o ministro. "Não há tributo nenhum, porque não há nenhuma regulação sobre este serviço", declarou, ao acrescentar que solicitou para Anatel, Ancine e a ministra da cultura, Marta Suplicy, que estudem a questão.

Os executivos evitaram comentar sobre as empresas que estariam competindo de forma desigual no mercado brasileiro, mas fontes do setor citam a NetFlix, que presta o serviço de conteúdo audiovisual por meio da internet.