PIS/Pasep: Tire suas dúvidas sobre o saque do abono salarial de até R$ 954

São Paulo — O prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho. Nessa primeira etapa, recebem o dinheiro os trabalhadores do setor privado nascidos em julho (PIS) ou os funcionários públicos cujo final da inscrição no Pasep é zero.

Também se iniciou no dia 26 o novo prazo para o saque do abono do PIS/Pasep referente ao ano-base 2016. O período para retirar o dinheiro havia terminado em junho, mas foi prorrogado para até o fim de dezembro pelo governo.

Como muitas pessoas ainda têm dúvida sobre se têm direito ao benefício ou não sabem como e quando poderão sacá-lo, o site EXAME consultou o Ministério do Trabalho, a Caixa e o Banco do Brasil para compilar informações que respondam às principais dúvidas sobre o PIS/Pasep. Confira abaixo.

1) Quem pode sacar o abono do PIS/Pasep ano-base 2016 e 2017?

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 e/ou 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016 e 2017, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

2) Qual é a regra para eu saber quanto vou receber de abono do PIS/Pasep de 2016 e/ou 2017?

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Logo, quem trabalhou um mês no ano-base 2016/2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 79,50), e assim sucessivamente.

3) Qual é o novo calendário de saque do PIS/Pasep ano-base 2016?

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2016 começou em 27 de julho de 2017 e terminou em 29 de junho de 2018, mas foi aberto um novo período de saque que começa nesta quinta-feira (26) e vai até 30 de dezembro.

Todo mundo que tem direito ao abono de 2016 pode fazer o saque durante esse período, independentemente do mês em que nasceu. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos até 29 de junho, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda disponível chega a 1,44 bilhão de reais.

4) Se eu não sacar o abono do PIS/Pasep referente ao ano de 2016 até o dia 30 de dezembro de 2017, o que acontece com o meu dinheiro? Nunca mais vou conseguir sacá-lo?

Caso o beneficiário não saque o abono salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o mesmo só poderá ser sacado posteriormente por meio de ação judicial.

5) Não saquei o abono referente a anos anteriores, como 2015 e 2014, por exemplo. Posso fazer isso agora?

Abonos disponibilizados em exercícios anteriores dependem de autorização judicial para serem disponibilizados novamente.

6) Quando será pago o abono referente a 2017 e 2018? Onde consigo encontrar o calendário oficial?

O abono referente a RAIS ano-base 2017 tem seu exercício de pagamentos iniciado em 26 de julho de 2018 e término em 28 de junho de 2019. Conforme o calendário oficial de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. A estimativa é que sejam destinados 18,1 bilhões de reais a 23,5 milhões de trabalhadores. Veja abaixo o calendário de saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2017.

PIS

Ainda não foram aprovados calendários de pagamentos pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para ano-base 2018. As datas devem ser definidas em 2019.

7) Trabalhador rural também tem direito ao abono?

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são aqueles vinculados a empregadores contribuintes do PIS/Pasep —funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e servidores públicos.

8) O que é o Cartão do Cidadão? Como posso tê-lo?

O Cartão do Cidadão facilita o acesso a benefícios sociais e trabalhistas. Ele pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa, em todo o país. O Cartão é para quem possui FGTS provisionado, rendimentos do PIS, abono salarial ou quem ainda esteja recebendo parcelas do seguro-desemprego.

Com ele, é possível agilizar e garantir mais segurança no processo de pagamento dos benefícios sociais. Todas as pessoas que possuem algum benefício social ou trabalhista para receber podem solicitar o Cartão do Cidadão pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

9) Não tenho o Cartão do Cidadão. Consigo sacar o abono mesmo assim?

Sim, consegue. Se você não tiver o Cartão do Cidadão e for funcionário de uma empresa privada (PIS), poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento de identificação.

Se você for um servidor público (Pasep), deverá primeiro verificar sua conta para checar se o valor já foi depositado automaticamente.

10) Sou funcionário público, mas o abono não caiu automaticamente na minha conta. O que eu faço?

Se você for servidor público e o valor do abono salarial não tiver caído automaticamente na sua conta, será preciso procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação para receber o benefício.

11) O mês em que eu nasci interfere na data que eu posso sacar o meu benefício do abono?

Sim, para os beneficiários do PIS que recebem pela Caixa Econômica Federal (veja o calendário acima). No caso dos beneficiários do Pasep, o número final do cadastro Pasep é o que influencia na data do pagamento.

12) Eu tenho direito ao abono, mas minha empresa não informou corretamente essas informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O que fazer?

Você deve procurar o departamento de recursos humanos da empresa em que trabalha para que as informações sejam retificadas o mais rápido possível.

13) Trabalho com carteira assinada e sei que sou cadastrado no PIS/Pasep, mas não sei meu número de cadastro. Preciso disso para sacar o benefício ou apenas meu documento de identificação é suficiente?

Não é preciso saber essa informação. Você deve comparecer às agências da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep) portando um documento de identificação. É possível se informar do número do PIS/Pasep na própria agência.

14) O PIS/Pasep referente ao ano-base 2016 e/ou 2017 é a mesma coisa que o PIS/Pasep de quem tem mais de 57 anos?

Não. São três coisas diferentes. O abono do ano-base 2016 pode ser sacado por quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos, independentemente da idade. A pessoa deve estar inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS.

Já o abono do ano-base 2017 pode ser sacado por quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos, independentemente da idade. A pessoa também deve estar inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS.

E o PIS/Pasep de quem tem mais de 57 anos estará disponível para saque novamente a partir de 14 de agosto até o dia 28 de agosto de 2018. Têm direito ao dinheiro trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988, que ainda não resgataram todo o saldo. No dia 8 de agosto, clientes da Caixa e do Banco do Brasil receberão o valor diretamente na conta corrente.