São Paulo - Doações de bens ou dinheiro são isentas de Imposto de Renda, mas devem ser declaradas pelo doador e por quem recebe o benefício (donatário) caso ambos estejam obrigados a declarar o Imposto de Renda 2016.

Apesar da isenção, as doações devem ser declaradas para que a Receita consiga identificar quais transações provocaram variações no patrimônio do contribuinte em 2015.

Se o bem doado posteriormente for vendido, por exemplo, a transação pode gerar tributos para quem doou o imóvel caso o contribuinte não tenha reportado a doação do bem à Receita.

Por outro lado, o donatário que comprar um bem com o valor da doação recebida pode ser questionado pelo fisco sobre a origem desses recursos caso não tenha declarado que recebeu os recursos como doação.

Como declarar

O contribuinte deve informar que realizou a doação na ficha “Doações Efetuadas” da declaração com o código específico que caracteriza o bem ou o valor e incluir o nome e CPF de quem recebeu o auxílio.

Já o donatário deve declarar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, na linha "10 - Transferências patrimoniais - Doação e herança”, e incluir o nome e CPF do doador (veja abaixo detalhes sobre situações específicas).

Apesar de isentas de IR, doações podem estar sujeitas ao pagamento de um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), dependendo do valor. Os limites de isenção, alíquotas aplicadas e sigla do imposto variam conforme o estado (veja como o imposto sobre doação funciona em cinco estados).

Dinheiro em espécie

O doador deve informar a transferência do valor na ficha “Doações Efetuadas” com o código “80 – Doações em espécie”.

Quem recebeu a doação não precisa declarar o valor se utilizou todos os recursos recebidos durante 2015 com itens que não precisam ser informados à Receita, como aquisição de bens com valor inferior a 5 mil reais. 

Se o donatário tiver investido a quantia recebida em uma aplicação financeira ou adquirido bens com os recursos, como carros e imóveis, deve informar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração do Imposto de Renda e registrar a aquisição do novo bem ou investimento na ficha de "Bens e Direitos”, com o seu código específico.

Carros e imóveis

O doador deve informar a transferência do veículo ou imóvel na ficha “Doações efetuadas” da declaração do Imposto de Renda, sob o código “81 – Doações em bens e direitos”.

Se o carro ou imóvel fazia parte do patrimônio do doador nas declarações do Imposto de Renda de anos anteriores, também é necessário excluir o bem da ficha “Bens e Direitos”.

Na coluna “Situação em 31/12/2014” o contribuinte deve declarar o valor informado à Receita na declaração do ano anterior e, na coluna “Situação em 31/12/2015”, deve lançar o valor “R$ 0,00”. No campo “Discriminação”, é necessário informar que o bem foi doado e o nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu a doação.

Caso tenha comprado e doado o bem em 2015, o contribuinte deve incluir o bem na ficha “Bens e Direitos” e lançar o valor “R$ 0,00” tanto na coluna “Situação em 31/12/2014” como “Situação em 31/12/2015”. No campo “Discriminação”, o doador precisa informar a aquisição e doação do bem, além dos dados pessoais do donatário. Na declaração dos anos seguintes, a doação não precisará mais ser reportada pelo doador à Receita.

Quem recebeu o carro ou imóvel doado e era proprietário do bem até o dia 31/12/2015 deve informar a doação recebida na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e registrar a posse do bem na ficha “Bens e Direitos” com o código “21 – Veículo automotor terrestre”, “11 – Apartamento” ou “12 – Casa”.

No campo “Discriminação”, é necessário informar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e descrição do bem. O contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00” na coluna “Situação em 31/12/2014” e o valor do bem na coluna “Situação em 31/12/2015”.

Caso o donatário tenha recebido e vendido o bem em 2015, deve inseri-lo na ficha “Bens e Direitos”. Tanto na coluna “Situação em 31/12/2014” como “Situação em 31/12/2015”, o contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00”. No campo “Discriminação”, é necessário informar o recebimento da doação e a venda, juntamente com os dados do doador e comprador, além da descrição do bem.

Se tiver lucrado com a venda do imóvel recebido como doação e a venda não for isenta do pagamento de Imposto de Renda ou tenha gerado prejuízo, o donatário é obrigado a preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCAP), disponível no site da Receita, e recolher o imposto de 15% sobre o lucro da operação até o último dia útil do mês posterior à venda (veja a matéria completa sobre como declarar a venda do imóvel no Imposto de Renda). 

Mesmo no caso de vendas que foram isentas de Imposto de Renda ou que geraram prejuízo é recomendável preencher o GCAP. Assim, ao preencher a declaração, o contribuinte precisará apenas importar as informações inseridas no programa para a ficha “Ganhos de Capital”, ao clicar no item “Importação GCAP2015”.

Se o carro recebido como doação for vendido por valor superior a 40 mil reais - limite de isenção do Imposto de Renda para a venda de bens – e gerar algum lucro, a operação também está sujeita ao recolhimento do imposto sobre o ganho de capital, o que obriga o contribuinte a realizar o mesmo procedimento descrito no caso da venda do imóvel.

No entanto, dificilmente a venda do carro será tributada, pois o bem se desvaloriza em quase a totalidade dos casos (veja a matéria completa sobre como declarar seu carro no Imposto de Renda).

Nos anos posteriores, se o donatário mantiver o bem ou valores como parte do seu patrimônio, deve continuar a declará-los apenas na ficha “Bens e Direitos”. No campo “Discriminação”, deve incluir a informação de que o bem ou valor foi recebido como doação e a data da transferência.

Por qual valor declarar o carro ou imóvel recebido como doação

Como o valor de um veículo se deprecia ao longo do tempo, o contribuinte somente pode declarar o bem recebido como doação por seu valor atualizado de mercado, e não por seu custo de aquisição.

O valor que deverá ser incluído na declaração pode ser pesquisado em tabelas que calculam o custo médio de veículos novos e usados, como a Fipe e a Molicar.

Imóveis, que geralmente se valorizam ao longo dos anos e geram lucro para o proprietário no momento da venda, podem ser declarados tanto pelo custo de aquisição como pelo valor atualizado de mercado. A doação do imóvel é uma das poucas situações nas quais a Receita permite que o preço de aquisição da unidade seja alterado.

Ao informar a casa ou apartamento recebido como doação pelo seu valor de aquisição, o contribuinte não terá Imposto de Renda a pagar (lembrando que pode ter de pagar o ITCMD). No entanto, caso o imóvel seja vendido no futuro, ele poderá pagar mais Imposto de Renda sobre o eventual lucro obtido na venda, já que a diferença entre o valor de aquisição e o de venda poderá ser maior.

Por exemplo, se o doador comprou um imóvel por 150 mil reais e ele vale 300 mil reais no momento da doação, tanto o doador como quem recebeu o bem podem declarar o imóvel por 150 mil reais.

Mas, caso o donatário venda o imóvel futuramente por 500 mil reais, ele terá de pagar imposto de 15% sobre o lucro de 350 mil reais, e não sobre 250 mil reais, que seria a diferença entre o valor do bem atualizado no momento da doação e o valor de venda.

A desvantagem de declarar o imóvel doado pelo valor de mercado é que o doador terá de pagar imposto sobre a diferença entre o preço de aquisição do imóvel e o valor pelo qual ele foi doado, como se estivesse vendendo o imóvel e obtendo lucro. 

Ou seja, o doador e o donatário precisam decidir se irão declarar o imóvel pelo valor de mercado, e pagar o imposto sobre o ganho no ato da doação, ou se vão declarar o imóvel pelo custo de aquisição e deixar ao donatário a responsabilidade de pagar o Imposto de Renda sobre o lucro em uma eventual venda. 

Ao declarar o imóvel pelo valor de mercado, contribuinte pode ter desconto

Se a casa ou apartamento tiver sido adquirido pelo doador antes de 1988, ao declarar o bem pelo seu valor de mercado na doação o contribuinte conta com um benefício fiscal.

Se a unidade foi comprada antes de 1969, a operação será isenta do pagamento de Imposto de Renda. Já unidades compradas entre 1969 e 1988 têm desconto na alíquota do imposto sobre o lucro.

Veja os porcentuais de desconto válidos para cada ano:

Fonte: Receita Federal

Nesses casos, se o doador e o donatário optarem por declarar o imóvel doado por seu valor de aquisição, perderão os incentivos fiscais, pois a data da doação passará a ser contada como a de aquisição da unidade.

Ou seja, se quem receber a doação vender o imóvel no futuro, terá de pagar o imposto cheio sobre o lucro obtido na transação, sem desfrutar do benefício fiscal.

Bolsas de estudo

Valores recebidos como bolsas de estudos e pesquisas que não ofereçam vantagens para o doador são isentas de Imposto de Renda. 

Nesse caso, devem ser declaradas pelo donatário na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha "1 - Bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação". É necessário incluir nome e CNPJ da fonte pagadora.

Nesse campo, o contribuinte deverá declarar o valor total recebido como auxílio no ano, que inclui as mensalidades do curso, encargos educacionais e o eventual custeio de transporte e alimentação para o beneficiário.

Bolsas de estudo e de pesquisa recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica, que participa das atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também são isentas de Imposto de Renda e devem ser incluídas na linha 15 da ficha.

Essas doações só serão isentas se forem usadas exclusivamente para financiar pesquisas e estudos. Bolsa de estágio, por exemplo, e outras recebidas como remuneração pela prestação de serviços são consideradas rendimentos tributáveis, e não doações.

Doações a entidades com incentivo fiscal e outras

As chamadas doações incentivadas, destinadas a entidades beneficentes e projetos culturais que se enquadram em leis de incentivo fiscal, podem ser abatidas do cálculo do Imposto de Renda.

Quem realizou doações aos projetos listados até o dia 31/12/2015 deve informá-las na ficha “Doações Efetuadas”. É necessário incluir ainda o nome e CNPJ ou CPF do beneficiário, além do valor doado. O programa gerador da declaração irá então informar os limite de dedução dos valores de acordo com o valor do imposto devido pelo contribuinte (veja a matéria completa sobre despesas dedutíveis do Imposto de Renda)

Quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, basta preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração - ECA”, na aba “Resumo da Declaração”, selecionando o tipo de fundo e informando o valor da doação, conforme o limite de dedução.

Depois, basta clicar na aba “Imprimir” e no item “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA” para emitir o boleto e realizar o pagamento da doação.

Doações realizadas a projetos sociais que não estão enquadrados em leis de incentivo fiscal não podem ser deduzidas do Imposto de Renda e devem ser inseridas na ficha “Doações Efetuadas” com o código 80, caso sejam feitas em espécie, ou com o código 81, se feitas na forma de bens. Na descrição, o contribuinte deve informar nome e CPF ou CNPJ do beneficiário.

Doações feitas a partidos políticos e candidatos devem ser declaradas na ficha "Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Elettivos" na aba “Fichas de Declaração”, com nome e CPF ou CNPJ do beneficiário.