São Paulo - A Caixa Econômica Federal voltou a oferecer a partir desta semana a opção de financiamento de imóveis de até 400 mil reais pela linha Pró-Cotista FGTS, crédito que só não é mais barato do que o oferecido pelo banco para quem estiver enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida. 

A Pró-Cotista voltou a ser operada pelo banco logo após o anúncio de que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) faria um aporte de 8,2 bilhões de reais para a linha de financiamento imobiliário este ano. A medida foi anunciada no dia 26 de fevereiro.

No anúncio, o governo apontou que 60% do valor dos recursos liberados, no mínimo, deve ser destinado ao financiamento de imóveis novos.

Do total de recursos liberados, 4 bilhões de reais devem ser destinados ao financiamento de imóveis cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos para a habitação popular (até 190 mil reais); até 3,5 bilhões de reais utilizados no financiamento de imóveis cujo valor de venda não ultrapasse 500 mil reais; e até 700 milhões de reais para o financiamento de casas e apartamentos cujo valor se enquadre nos limites do SFH (até 750 mil reais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal, e de até 650 mil reais nos outros estados).

Segundo a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a Caixa havia suspendido os financiamentos da linha desde o final de janeiro por falta de recursos.

A ABMH recebeu reclamações de mutuários que tiveram o financiamento pela Pró-Cotista aprovado pela Caixa, mas não foram chamados para assinar o contrato. Segundo a Caixa, mutuários que já tiveram o crédito aprovado na linha terão prioridade na contratação do crédito agora.

A Pró-Cotista é uma oportunidade para famílias de classe média que não se enquadram nos limites de financiamento da habitação popular adquirirem imóveis novos e usados em um momento no qual o crédito está mais caro e escasso.

No ano passado, o orçamento da Pró-Cotista atingiu 6 bilhões de reais. Este ano, os recursos para a linha devem chegar a 9,5 bilhões de reais. O aumento dos valores se deve à análise de que a procura poderia ser maior do que o valor do orçamento, de acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira, durante o anúncio do novo aporte.

Condições

A linha Pró-Cotista FGTS cobra taxas de juros menores por conta de um subsídio oferecido aos trabalhadores que têm recursos aplicados no FGTS, que geralmente são empregados formais, com carteira assinada e que realizam obrigatoriamente contribuições mensais ao fundo, equivalentes a 8% do valor do salário. 

Também realizam contribuições ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários e atletas profissionais. Para empregados domésticos, a contribuição ao FGTS é opcional.

A linha que utiliza recursos do FGTS é oferecida apenas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. A taxa de juros aplicada a tomadores que não têm relacionamento com o banco, a chamada taxa balcão, é de 8,85% ao ano na Caixa e de 9% ao ano no Banco do Brasil. Caso o comprador tenha relacionamento com a Caixa, os juros cobrados na Pró-Cotista podem ser ainda menores e chegar a 7,85% ao ano.

Em outros tipos de financiamentos, a taxa cobrada para quem não tem relacionamento com o banco sobe para 9,90% ao ano na Caixa e 11,29% ao ano no BB. Ambos os bancos reajustaram as taxas de juros de financiamentos ao longo do ano passado, enquanto os juros cobrados na Pró-Cotista permaneceram inalterados.

Além de cobrar taxas de juros mais acessíveis do que as praticadas em outros financiamentos, a linha permite financiar até 90% do valor do imóvel no Banco do Brasil e até 80% na Caixa, seja ele novo ou usado.

No ano passado, a Caixa passou a emprestar no máximo 50% do valor da unidade para aquisição de imóveis usados que estejam enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ou seja, além do programa Minha Casa Minha Vida, a linha Pró-Cotista é a única alternativa para quem pretende comprar imóveis usados na Caixa, mas não tem capacidade de pagar o equivalente a 50% do valor do imóvel como entrada.

O prazo máximo de financiamento oferecido na Pró-Cotista em ambos os bancos públicos é de até 360 meses.

Requisitos

Para ter acesso à Pró-Cotista FGTS, é necessário ter contribuído ao FGTS por mais de três anos, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

Caso o tomador se enquadre nessa exigência, a conta vinculada ao fundo deve estar ativa, ou seja, o trabalhador deve estar empregado e realizar atualmente contribuições mensais ao FGTS.

A linha só é concedida para tomadores com contas inativas - que estejam desempregados ou que não estão contribuindo ao FGTS por estar trabalhando sob outro regime de trabalho, por exemplo - caso o saldo do FGTS seja equivalente a pelo menos 10% do valor do imóvel.

Não há restrição com relação à renda familiar dos compradores, desde que o imóvel financiado não tenha valor maior do que 400 mil reais.

Contudo, o comprador não pode ter outro financiamento imobiliário e nem a posse de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, na mesma cidade, em municípios limítrofes ou na região metropolitana da cidade onde vive. Preenchidos os requisitos, o uso do saldo do FGTS no financiamento é opcional.

Para quem se enquadra nas condições da linha Pró-Cotista, Marcelo Prata, diretor do Canal do Crédito, recomenda aproveitar a oportunidade. “É o dinheiro mais barato que esse comprador consegue atualmente.”

Como as restrições de crédito em outras linhas reduzem a demanda por casas e apartamentos, o momento pode ser favorável para a compra do imóvel, pois amplia a possibilidade de negociação de descontos nos preços das unidades, diz Prata.

Por outro lado, financiar o imóvel agora não é indicado caso o comprador esteja inseguro em relação à manutenção do seu emprego nos próximos meses.

Nesse caso, quem não tem reservas financeiras para suportar o pagamento das prestações da dívida diante de um eventual desemprego, pode ser melhor adiar a compra e juntar um valor maior para dar como entrada e reduzir o débito.