Os políticos merecem mais dinheiro?

São Paulo - Está na moda dentro do governo e em seus arredores, nos últimos tempos, a expressão “fontes de financiamento”. A presidente Dilma Rousseff, ainda outro dia, avisou o mundo político em geral e o Congresso em particular que não será possível aumentar as verbas destinadas à saúde pública sem que sejam definidas, antes de mais nada, novas “fontes de financiamento” para essas despesas.

Parece uma profissão de fé na seriedade fiscal: de fato, como destinar dinheiro para tal ou qual área da administração sem ter efetivamente esse dinheiro no caixa?

Palmas, portanto, para a presidente por não se mostrar disposta, em suas palavras, a gastar o que não tem — e, em consequência disso, aumentar ainda mais a dívida pública, imprimir dinheiro, atiçar a inflação e provocar outros horrores. Ficam no ar, porém, como uma nuvem negra, as tais “fontes de financiamento”, especialmente quando acompanhadas do adjetivo “novas”.

Não é preciso fazer um grande esforço mental para constatar que estamos, mais uma vez, diante de intenções velhas disfarçadas com palavreado novo. O que o governo realmente quer, para aceitar a incumbência de melhorar o miserável atendimento médico que dá à população, é criar ou aumentar impostos.

Não passa pela cabeça de ninguém, no mundo oficial, que o governo já arrecada uma barbaridade em mais de 60 impostos, taxas, “contribuições” e outros truques fiscais — só neste ano, em seus três níveis, quase 1 trilhão de reais até o começo de setembro. A União, sozinha, já botou para dentro perto de 600 bilhões em 2011, e tem tudo para bater neste ano mais um recorde de desempenho.

Para que, então, seria preciso encontrar “novas fontes” se as fontes que já existem estão jorrando como as cataratas do Iguaçu em tempo de cheia? Essa é a eterna pergunta, que continua eternamente sem resposta.

A única justificativa possível para reforçar os orçamentos da saúde pública com mais impostos seria uma situação na qual os governos federal, estaduais e municipais estivessem, neste momento, fazendo uma gestão perfeita de seus recursos; se prestassem serviços admiráveis à população e aplicassem com o máximo de eficiência cada real que entra no erário público, sem perder nada com corrupção, desperdício e burrice. 

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Aí, sim, as autoridades encarregadas de arrecadar e gastar poderiam dizer: “Já estamos fazendo o máximo que se pode fazer com o dinheiro disponível; para melhorar alguma coisa vai ser preciso aumentar os impostos”. Poucos países do planeta estão mais distantes desse quadro do que o Brasil.

No caso da saúde, especificamente, a criação ou o aumento de impostos apresentam uma incongruência a mais: os orçamentos públicos são obrigados por lei a reservar para o setor uma porcentagem predeterminada da arrecadação. Conclusão: quanto mais aumenta a arrecadação geral, e ela não para de aumentar, mais aumentam, queira-se ou não, os recursos destinados à saúde.

Deveria ser o suficiente para custear qualquer melhora no atendimento, na ampliação dos serviços prestados ou no crescimento no número de beneficiários. Por que não é assim? Porque dinheiro público, no Brasil, é regularmente roubado, desperdiçado, não utilizado, desviado, gasto com insensatez e por aí afora.

A saúde, particularmente, é um clássico nos anais da bandalheira. Ali já roubaram ambulâncias. Já roubaram remédios. Já roubaram, num dos grandes momentos da administração petista, até sangue. Como falar em “novas fontes de financiamento” para esse poço sem fundo?

Como falar, sobretudo, na volta da CPMF para reforçar os recursos do setor? Durante todo o tempo em que essa “contribuição” foi cobrada, a saúde brasileira não chegou nem perto de onde deveria; não piorou em nada, também, depois que foi abolida.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse há pouco que o fim da CPMF foi um ato de “covardia” contra o povo. Imagina-se, então, que restabelecê-la seria um ato de coragem. Coragem para ajudar a quem, precisamente?