São Paulo - Criado no Brasil há dez anos, o mecanismo de recuperação judicial de empresas ajudou a tornar um pouco menos caó­tico nosso ambiente de negócios. Com a lei, a renegociação das dívidas de uma empresa em crise ficou mais organizada. Sob proteção da Justiça, credores e empresários são obrigados a conversar — quando dá certo, a empresa sobrevive e os dois lados evitam perder tudo.

A agonia do grupo X, do empresário Eike Batista, foi o grande teste do processo de recuperação judicial. Quatro de suas empresas sucumbiram e hoje tentam encontrar uma solução para suas impagáveis dívidas. Até agora, correu tudo mais ou menos dentro do esperado.

O que não se esperava é que fosse surgir, tão rápido, um problema tão maior do que o grupo X na economia brasileira — a Operação Lava-Jato e suas implicações. Esse, sim, será o grande teste da lei de recuperação judicial. A depender do que acontecer com as empresas investigadas, o país pode tremer.

As 23 empreiteiras citadas na Lava-Jato têm dívidas que superam 100 bilhões de reais. Eike Batista devia um quarto disso. Com a prisão dos executivos, essas empresas passaram a ter problemas para financiar suas operações. Muitas já vivem momentos de crise e tentam renegociar suas dívidas para sobreviver. A Alumini, empresa de engenharia citada na investigação, pediu recuperação judicial em dezembro.

Para quem depende de negócios com governo ou estatais, a recuperação judicial é um desastre, pois a empresa é impedida de fazer novos contratos com órgãos públicos. Quando uma empresa segue esse caminho, os bancos são obrigados a reconhecer perdas em seus balanços.

Em casos isolados, a perspectiva de recuperar parte do que seria irrecuperável faz com que esse tipo de processo seja coisa da vida para um grande banco. Mas o que assusta no caso da Lava-Jato é a possibilidade de que as maiores construtoras do país sucumbam em sequência.

As perdas para os bancos podem ser grandes demais — e é impossível medir o impacto que isso traria para o mercado de crédito no país e a economia como um todo. A recuperação judicial, que nasceu para ajudar, se transformaria na caixa de Pandora. É por isso que, hoje, tenta-se, a qualquer custo, evitar que uma gigante citada na Lava-Jato entre em recuperação judicial.

A primeira da fila é a empreiteira baiana OAS, uma das maiores do país. A empresa está inadimplente desde 2 de janeiro, quando deixou de pagar cerca de 130 milhões de reais em debêntures e títulos emitidos no exterior. A empresa até tinha o dinheiro — 1,4 bilhão de reais em caixa —, mas decidiu interromper os pagamentos para preservar seus recursos.

Segundo a agência de classificação de risco Fitch, a dívida do grupo OAS, de 5 bilhões de reais, equivale a 47 vezes sua geração de caixa. O patamar considerado saudável é de cerca de três vezes.

Com uma dívida desse tamanho e com seu presidente preso desde novembro, está em curso uma corrida para salvar a OAS — fora do âmbito da recuperação judicial. Mas o que aconteceu nos bastidores no último mês mostra que, apesar da torcida generalizada, pode ser difícil evitar o recurso à Justiça.

Em dezembro, a empresa contratou a assessoria financeira G5 Evercore para amansar os credores enquanto procura compradores para alguns de seus ativos mais valiosos. O principal é a participação de 25% na Invepar, holding que controla o aeroporto de Guarulhos, rodovias e o metrô do Rio de Janeiro. A fatia vale estimados 2 bilhões e meio de reais.

A OAS também tem oferecido os estádios que construiu para a Copa do Mundo (a Arena Fonte Nova, em Salvador, e a Arena das Dunas, em Natal), além de um estaleiro e participações em empresas de saneamento. Em tese, o processo teria tudo para pagar as dívidas. Mas as coisas não estão correndo de maneira tão simples.

A história recente mostra que, mesmo com a boa vontade dos principais credores, nem sempre é possível evitar a recuperação judicial. Foi o que ocorreu com a Eneva, empresa de energia criada pelo empresário Eike Batista como MPX, hoje controlada pela alemã E.ON.

Os maiores credores estavam em acordo para fazer um aumento de capital na endividada companhia, mas o banco Credit Suisse discordou. O banco suíço tinha uma dívida vencida de apenas 25 milhões de reais — ou 1% do total. E entrou na Justiça mesmo assim.

Conflito

Dinâmica semelhante começa a transparecer na negociação que decide o futuro da OAS. Qualquer credor impaciente pode causar problemas que inviabilizem uma reestruturação mais lenta. O mesmo Credit Suisse, cujos fundos detêm 100 milhões de reais em debêntures da OAS, entrou na Justiça no dia 12 de janeiro executando a dívida e pedindo o bloqueio dos bens da companhia. Na ação, o banco diz que a venda de ativos pode “dificultar a recuperação do crédito”.

A situação se complicou na terceira semana de janeiro, quando a OAS decidiu pagar uma debênture de 940 milhões de reais emitida pelo banco Santander. Enquanto os outros credores esperam para saber quanto e quando vão receber, o Santander recebeu integralmente. A OAS informou oficialmente que “a debênture foi saldada com ativos da OAS vinculados a esta operação”.

Nos bastidores, executivos da empreiteira explicaram que a debênture não era uma dívida. A empreiteira teria dado em garantia depósitos no exterior equivalentes aos 940 milhões de reais emitidos pelo Santander. O pagamento, segundo os executivos, apenas reverteu a operação.

Apesar das explicações, o tratamento dispensado ao Santander enfureceu o Credit Suisse, que entrou novamente na Justiça pedindo o bloqueio de bens da OAS com a alegação de que a empresa está sendo esvaziada.

No dia 26 de janeiro, a Justiça decretou um “protesto contra venda de bens”, que não impede negócios, mas é um alerta aos compradores para que não aleguem desconhecimento da inadimplência da empresa. Assessores da OAS dizem que o anúncio da Justiça não altera o processo de venda de seus ativos.

Credores ouvidos por EXAME reclamam que o processo, tocado pelo executivo Corrado Varoli, da G5 Evercore, anda a passos lentos demais. “Eles estão pedindo dois meses para sentar à mesa e apresentar alguma ideia de desconto”, diz um representante de credores que pediu para não ser identificado.

Desde que a OAS foi envolvida na Lava-Jato, o perfil dos credores mudou, principalmente no exterior. Seus bônus, antes detidos por grandes gestoras de recursos, como Fidelity e Blackrock, agora estão nas mãos de fundos “abutres”, como Aurelius e Ice Canyon, aqueles que compram papéis na baixa e são especializados em empresas em dificuldades.

No Brasil, eles contrataram a consultoria FTI para negociar. Não é o tipo de credor que costuma ser compreensivo ou paciente — o que tornará a vida da OAS ainda mais difícil do que já está.