Até o final do ano, a prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, deverá lançar um edital para projetos desenvolvidos por startups que apresentem soluções inovadoras para o serviço público municipal. Em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, o plano é distribuir 1,5 milhão de reais às melhores ideias nas áreas de educação, saúde e gestão da máquina pública — iniciativa que faz parte da recém-criada Política Municipal de Inovação. As startups terão de participar de uma maratona de programação, conhecida como hackathon, para propor soluções que reduzam, por exemplo, o tempo necessário à abertura de um negócio na cidade.

Em 2012, eram necessários 120 dias para uma empresa se estabelecer em Vitória. No ano passado, o prazo caiu para 20 dias, após uma série de medidas de facilitação. Agora, a meta é abreviar o processo de abertura de uma empresa para 15 dias até 2020. A melhoria do ambiente de negócios faz parte do objetivo de transformar a capital capixaba em uma das cidades mais inovadoras do país. “Nosso desafio diário é tornar a cidade amiga de quem quer empreender”, diz Luciano Rezende (PPS), prefeito de Vitória. Cumprindo seu segundo mandato, Rezende elegeu a tecnologia da informação como aliada no combate à desburocratização e no incentivo ao empreendedorismo. “Passamos de 5.500 empreendedores individuais formalizados, em 2012, para cerca de 20.000, em 2017”, afirma o prefeito.

Isso é percebido por quem vem de fora. Com 145 lojas no Brasil, a rede de cafeterias Megamatte, do Rio de Janeiro, desembarcou em Vitória no ano passado e já planeja novas lojas na cidade. “Houve um salto na desburocratização de processos, mas todo o conjunto de incentivos ao empresário tem feito a diferença”, afirma Júlio Monteiro, presidente da Megamatte. “Vitória está à frente de mercados como São Paulo em termos de flexibilização e prazos.” A empresa está prestes a inaugurar mais uma loja no novo aeroporto de Vitória e outra na cidade vizinha de Vila Velha. O novo aeroporto deve ajudar nas ambições da capital capixaba. Após 16 anos, a obra foi finalmente inaugurada em março deste ano.

Vitória é a cidade mais bem avaliada no ranking 2018 das 100 melhores para fazer negócio com população superior a 100.000 habitantes, elaborado exclusivamente para EXAME pela consultoria Urban Systems. São Paulo, campeã do ano passado, agora está em terceiro lugar, atrás de São Caetano do Sul, do ABC paulista. Desde 2014, foram elaborados cinco levantamentos desse tipo, considerando 42 indicadores em quatro frentes: capital humano, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e infraestrutura. Ao longo desse tempo, foi se consolidando a percepção de que as cidades que mais pontuam não se acomodam e buscam melhorar sempre.

Vitória é um exemplo. Foi a número 1 em 2014 e caiu para a 7^a posição no ano seguinte. Mas manteve, de lá para cá, uma trajetória ascendente. “As cidades que estão no topo têm em comum um modelo de gestão que se aprimora a cada ano”, diz Thomaz Assumpção, presidente da Urban System. “Os gestores municipais começaram a pensar em um desenvolvimento sustentável e na capacidade que a cidade tem de geração econômica.”

O perfil da população de Vitória, com 358.000 habitantes, ajuda nessa tarefa. Na cidade, 35% dos trabalhadores formais têm diploma universitário, ante 21% da média brasileira. Isso faz com que a renda média seja 40% superior à do restante do país e chegue a 3.800 reais por mês. Com a combinação de uma população mais educada e com melhor renda, Vitória tem se tornando um mercado promissor para o segmento imobiliário, em comparação com o restante do país, que ainda sente os efeitos da lenta retomada da economia. No campo dos imóveis comerciais, o número de lançamentos, que havia sido de 212 unidades em 2015 e havia caído para 75 no ano seguinte, já se recuperou para 209 unidades em lançamento neste ano.

As cobranças por serviços públicos mais eficientes acabaram por criar um grupo de municípios brasileiros que estão melhorando sempre. Cidades como as paulistas São José do Rio Preto e Presidente Prudente e a mineira Uberaba têm apresentado uma curva de aprendizado em gestão, melhorando, assim, seus indicadores econômicos e sociais ao longo do tempo. “São cidades que servem de inspiração para outras, pois mostram que avançar na gestão municipal é um trabalho contínuo e que transcende o ciclo político”, diz Assumpção, da Urban System.

Veja o exemplo de São José do Rio Preto, com 456.000 habitantes. Em 2014, a cidade era a 38^a melhor para fazer negócio. Quatro anos depois, ela aparece agora na 11^a posição. O que aconteceu nesse período? A cidade reduziu seu nível de endividamento em relação à receita corrente de 3,81 em 2016 para 2,17 em 2017 e aprimorou a infraestrutura, com avanços como a ampliação do terminal de passageiros do aeroporto local em 2017.

Recentemente, o prefeito anunciou uma nova rodada de investimentos em saneamento básico com o objetivo de ampliar a cobertura de água potável de 90% da população em 2015 para 98% em 2020, e preparando a cidade para uma projeção de 600.000 habitantes em 2030. “É importante que as políticas públicas tenham continuidade, independentemente do partido ou do prefeito que estiver no poder, por isso temos de envolver a sociedade civil em nossos projetos”, afirma o prefeito Edinho Araújo (MDB), que já havia gerido São José do Rio Preto de 2001 a 2008.

Rio Preto, como o município costuma ser chamado pelos moradores, é reconhecida por ter uma boa qualidade de vida, fator que facilita o desenvolvimento dos negócios ali. Na cidade, a oferta de leitos hospitalares é o dobro da média brasileira: cinco leitos por 1.000 habitantes. Sediado na vizinha Olímpia, o grupo Tereos, de capital francês, está construindo em São José do Rio Preto um centro de serviços compartilhados para unir as operações de 8 usinas de açúcar e álcool. Lá, ficarão as áreas de finanças, recursos humanos e tecnologia.

A escolha da cidade foi estratégica. “A oferta de serviços de saúde e educação de qualidade em Rio Preto facilita a atração de talentos para o grupo”, diz Jacyr Costa Filho, presidente do Tereos, que, recentemente, comunicou planos de investimentos de 776 milhões de reais no Brasil nos próximos anos. A boa localização também ajuda as empresas que precisam se conectar com diferentes regiões.

O fácil acesso rodoviário permitiu que o grupo Verdi, fundado na cidade em 1949 e dono da marca Rodobens, expandisse para o Centro-Oeste. Nos últimos anos, o Verdi instalou revendas de automóveis e caminhões em municípios campeões de produção de soja no Mato Grosso, como Sorriso e Sinop. “A economia de Rio Preto é muito diversificada, com indústrias não poluidoras, agronegócio e serviços. Isso torna a cidade mais resiliente a crises”, diz Waldemar Verdi Júnior, presidente do conselho da empresa, que fatura 4  bilhões de reais por ano.

Por motivos semelhantes, a mineira Uberaba tem avançado consistentemente: no ano passado, sua economia cresceu 7%. Conhecida por ter uma das maiores criações de gado zebu do país, a cidade instalou recentemente uma sala para o empreendedor acelerar novos projetos. É o caso da fabricante de produtos de limpeza P&D, que lançou no final de outubro um investimento de 4 milhões de reais, responsável por gerar 220 empregos.

Hoje, a administração de Uberaba se empenha em atrair investidores privados para construir um novo aeroporto. A cidade já tem a outorga da Secretaria da Aviação Civil e corre com os estudos de viabilidade econômica. “Com o fluxo garantido por atividades como o transporte de material genético do agronegócio, há interesse de empresas da Rússia, da China e do Brasil”, diz o prefeito Paulo Piau (MDB), que está em seu segundo mandato.

Dívidas em alta

É fato, porém, que 2018 não tem sido um ano fácil para boa parte dos municípios brasileiros. A promessa de retomada mais robusta da economia não se concretizou, e a arrecadação de impostos municipais, como o de imóveis, o IPTU, e o de serviços, o ISS, caiu na maioria das cidades. A dívida bancária dos municípios chegou a quase 27 bilhões de reais em julho, último dado disponível no Banco Central — o dobro do valor nominal registrado em 2014.

A crise fiscal em muitos estados também comprometeu a qualidade dos serviços públicos, sobrecarregando as prefeituras. Das 100 cidades do ranking 2018 de melhores lugares para fazer negócio, 41 pioraram suas notas. No ano passado, apenas 34 tinham registrado queda. Isso não impediu que, mesmo num cenário de dificuldades, algumas cidades conseguissem melhorar significativamente. Niterói é um exemplo disso. Com as finanças do estado do Rio de Janeiro em frangalhos, é de surpreender que Niterói tenha encontrado espaço para um salto impressionante: da 49^a posição no ano passado, foi para o sexto lugar em 2018. As mudanças ali, no entanto, começaram muito antes. “Quando assumi, a cidade tinha uma das menores capacidades de investimento entre os municípios brasileiros. Fizemos um plano estratégico de longo prazo e muito investimento na modernização de sistemas”, afirma o prefeito Rodrigo Neves Barreto (PDT), que está em seu segundo mandato.

Nesse período, a cidade evoluiu no índice de gestão pública, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, da 2 188^a posição no ranking nacional, em 2012, para a sexta posição, em 2016. A evolução econômica do município, segundo Barreto, está ligada ao nível de tecnologia adotada na gestão. Em 2012, a cidade tinha 46 sistemas de protocolo — 11 eram de pagamento e dez de contabilidade. A solução foi integrar e concentrar as informações em uma única plataforma. Diariamente, o prefeito consulta um painel da situação da arrecadação e das contas municipais. Desde 2017, Niterói tem um novo sistema de nota fiscal eletrônica e de pregão eletrônico. “Não há mágica. Mesmo em um cenário de terra arrasada no estado do Rio de Janeiro, o que Niterói vem conquistando é fruto de planejamento e diálogo com a população e com o empresariado local”, diz Barreto.

Niterói, que se transformou na segunda principal destinatária dos royalties de petróleo no estado, com receita anual estimada em 1 bilhão de reais, tenta incentivar as pequenas indústrias e os serviços. Recentemente, um pequeno polo de cervejarias artesanais se instalou na cidade. Hoje, são mais de 50 rótulos, que produzem quase 100.000 litros por mês. Uma das principais marcas é a Cervejaria Noi. Desde a inauguração da fábrica em 2011, a rede de cervejarias não para de crescer. De suas nove lojas, somente duas não estão em Niterói (uma fica em Búzios e outra no bairro carioca do Leblon). “Até o fim do ano que vem, deveremos atingir nossa capacidade máxima de produção, de 190.000 litros”, diz Barbara Buzin, diretora da Cervejaria Noi e filha do fundador.

Quem se encantou recentemente com a cidade foi o empreendedor Leon Schaefer, criador da Alô Madruga, rede de lojas de conveniência. Inaugurada há menos de dois meses, a primeira loja de Niterói já superou em faturamento duas unidades da rede no Rio de Janeiro. “A loja de Niterói sozinha apresenta um movimento maior do que o das lojas da Barra da Tijuca e de Ipanema”, diz Schaefer. “Não há comparação entre os processos burocráticos do Rio de Janeiro e de Niterói. Começamos os projetos das lojas de Niterói e da Barra da Tijuca ao mesmo tempo, mas as licenças saíram muito antes em Niterói.” Schaefer já está procurando outros endereços para crescer no município. Para as cidades que aprenderam o caminho das pedras, a receita é elevar a barra. Sempre.