Vamos fazer mudanças que dá para fazer no serviço público

São Paulo - Há poucos países no mundo, como o Brasil, onde seria possível chegar com tanta facilidade e rapidez a um acordo pleno entre todas as forças políticas, do extremo governo à extrema oposição, para adotar medidas capazes de melhorar espetacularmente o desempenho da economia.

As mudanças poderiam ser feitas já, e seus resultados colhidos já. Ninguém, de uma ponta à outra do arco político, teria de abrir mão de nenhuma ideologia ou sequer de uma ideia “histórica” — isso no caso de haver mesmo, na atual vida política brasileira, alguma ideologia ou ideia que alguém esteja disposto a defender.

Não seria preciso, nem mesmo, balançar muito o coreto dos privilégios, do empreguismo sem limites, dos “direitos adquiridos” e de outras doenças que comem o Brasil hoje, como a saúva era acusada de comer no passado. Não haveria necessidade de elevar a competência da administração pública ao nível médio dos países da OCDE, por exemplo.

Seria viável, inclusive, manter até mesmo um nível decente de corrupção, já que ninguém é de ferro. Em suma: não seria indispensável vencer a barreira, sempre fatal, dos interesses particulares e corporativos que bloqueiam, há décadas, toda e qualquer reforma passível de prejudicar algum deles. Como na Festa do Interior, ninguém matava, ninguém morria.

Não haveria nisso milagre nenhum, porque milagre não existe. O que se requer é que os homens públicos e demais forças da sociedade brasileira comecem um conjunto de entendimentos com um objetivo claro: elaborar uma lista com todas as mudanças que poderiam ser feitas imediatamente no serviço público e que pudessem ser aceitas por todas as partes.

Ela não poderia começar com os problemas mais complicados — digamos, abrir o Brasil às empreiteiras de obras estrangeiras, o que nos daria em dois tempos infraestrutura de primeira a preço honesto. O início teria de ser em torno de decisões muito mais inocentes, para que as mudanças tivessem chance real de ser aprovadas.

Anos atrás, por exemplo, a Receita Federal fez uma revolução extraordinária criando a declaração eletrônica para o imposto de renda, que eliminou bilhões de papéis, ajudou imensamente os contribuintes e, do ponto de vista do interesse público, permitiu que 27 milhões de declarações fossem recebidas em 2014 — sem 1 metro de fila ou nenhuma espécie de tumulto.

Quem se prejudicou com isso? Ninguém. Quem perdeu algum emprego no governo? Ninguém. Foi preciso mexer no listão de 25 000 indivíduos que podem ser contratados sem concurso na administração federal? Não. A mudança foi de esquerda, de direita ou de centro? Nenhuma dessas coisas.

Lula e o PT eram contra? Não. Seus mais extremados opositores, caso houvesse algum, eram contra? Não. Pois aí está: um progresso precioso para a eficiência e a modernização do país foi feito sem a sombra de um problema político.

A moral da fábula é que numerosas questões semelhantes estão aí, prontas a receber a melhor solução, por ser neutras do ponto de vista político. É um problema de liderança, e não de superior teoria econômica — trata-se de uma negociação destinada a concluir um “tratado”, ou a lista mínima do que se quer e, principalmente, do que se pode mudar agora.

Deixe a presidente Dilma Rousseff ficar com suas metas de inflação etc.; deixe que os doutores cuja maior ambição na vida é concordar com ela continuem concordando. Mudanças que permitam ao Brasil funcionar farão infinitamente mais para nosso desenvolvimento do que todo o teatro do absurdo levado hoje no Palácio do Planalto.

A alternativa é continuarmos a viver mal. A produção do trabalhador brasileiro está parada há 50 anos. A produtividade da economia como um todo é hoje menor do que em 1960. Investimos em infraestrutura menos da metade do que investem os países subdesenvolvidos.

Pouco mais de 250 patentes foram concedidas nos Estados Unidos a brasileiros, num total de 280 000. A Copa é um desastre sem paralelo na história da inépcia e da corrupção. Vamos continuar?