Limite para a influência dos lobbies

Oitava economia do mundo, o Brasil já ultrapassou o PIB de países como Espanha e Canadá. Mas a recente enxurrada de denúncias de tráfico de influência e escândalos federais — um dos quais causou a queda de Erenice Guerra do posto de ministra da Casa Civil, assim como a demissão de uma penca de amigos e parentes seus que ocupavam cargos oficiais — demonstra que, em matéria de governança pública, continuamos a ser um país subdesenvolvido.

Conforme uma pesquisa da ONG Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção no mundo, a honestidade dos servidores e políticos brasileiros, numa escala de zero a dez, está avaliada em 3,7 — desempenho pior que o registrado na Namíbia e que nos coloca no 75o lugar num ranking de 180 países. Dada a presença crescente do Estado na economia brasileira, o que inclui sua participação como regulador, financiador e sócio de negócios privados, é cada vez maior o risco de tráfico de influência na esfera pública.

Para combater o comércio de facilidades, um primeiro passo necessário seria a aprovação de uma série de projetos de lei anticorrupção, parte dos quais hiberna há uma década no Congresso.

De saída, é preciso regulamentar o exercício do lobby, como os Estados Unidos fizeram em 1946. “Desde que feito de forma legítima, o lobby é uma prática democrática, pois representa a defesa de interesses dos cidadãos e das empresas perante o Estado”, diz Vânia Viei ra, diretora de prevenção à corrupção da Corregedoria Geral da União (CGU). A corrupção é uma praga que atinge todos os países.

O que difere uns dos outros é sua incidência e, sobretudo, a forma e a disposição com que ela é combatida. Com regras claras torna-se mais fácil distinguir profissionais honestos de bandidos. Em economias modernas, a contratação de lobistas tornou-se corriqueira para as empresas.

Em geral, eles são assessores de relações públicas ou advogados que mantêm o contato com congressistas e o Poder Executivo. A lei proposta para ordenar essa atividade no Brasil prevê o cadastramento de lobistas em órgãos do governo.

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A legislação também deixaria claro o que é proibido. É o caso da troca de favores e da cobrança de comissões, como a suposta negociação dos “lobistas” Israel Guerra, filho de Erenice, e Flávio Baracat para intermediar um contrato de 84 milhões de reais entre a empresa de carga aérea MTA e os Correios — com o pagamento de uma “taxa de sucesso” de 5 milhões de reais a Israel.

Outra providência necessária é a aprovação de uma lei para punir empresas corruptoras. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, promete que o projeto, de autoria do governo, avançará na Câmara assim que passarem as eleições — é esperar para ver. O texto propõe multas de até 30% do faturamento das empresas flagradas cometendo irregularidades como fraudes em licitações.

Hoje, a pior punição às empresas que corrompem é a inclusão de seu nome no cadastro de pessoas jurídicas inidôneas da CGU, atualmente com 2 253 inscritas, que ficam impedidas de vender bens ou serviços à União. “A aprovação dessa lei é indispensável à repressão da corrupção no país”, diz Eduardo Ricardo, diretor da empresa de lobby Patri Políticas Públicas. “A corrupção só existe quando há, de um lado, empresas corruptoras e, do outro, funcionários públicos que se prestam a ser corrompidos.”

Mas o aparato legal anticorrupção só estará completo com a aprovação de mais uma lei, a de acesso à informação, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, que obriga órgãos do governo, estatais e ONGs que recebem verbas públicas a abrir suas contas e agendas. “Além de facilitar o trabalho da imprensa, esse projeto visa classificar diferentes graus de sigilo para informações governamentais”, diz Caio Magri, diretor de políticas públicas do Instituto Ethos. Com novas leis e mais transparência, daria para ter pelo menos a esperança de ver o Brasil fora da vergonhosa lista dos países mais corruptos do mundo.