As duas agendas brasileiras e o recuo do PIB

“A queda de 0,2% no PIB do primeiro trimestre de 2019 em relação ao quarto trimestre do ano passado é infelizmente apenas mais um resultado ruim de um país que perdeu o rumo há mais de 40 anos. A história já conhecemos. O Brasil se endividou excessivamente na década de 70 com o intuito de fazer um programa de substituição das importações. Com os choques do petróleo e as escolhas equivocadas de política econômica, vieram a hiperinflação e a primeira década perdida, nos anos 80. Resolvida a inflação em 1994, partimos para os problemas microeconômicos, mas ainda no modo voo de galinha, com dificuldades para essa agenda andar. A agenda macroeconômica, entretanto, foi escancarada pelas restrições inúmeras que foram aparecendo ao longo dos anos, com as idas e vindas que temos acompanhado.

O gráfico abaixo ajuda a mostrar nosso atraso. Em 20 anos, de 1960 a 1980, o produto interno bruto per capita cresceu 145%, mas nos 40 anos seguintes, de 1980 para cá, o mesmo indicador cresceu apenas 27%. Claro, não se sugere replicar as malfadadas políticas econômicas daquele período, que ajudaram a afundar a economia no ciclo seguinte, mas, sim, lembrar que já fomos capazes de crescer mais no passado. Talvez aqui esteja parte de nossos problemas. A agenda macroeconômica tradicional é mais explícita em suas consequências. A inflação é visível, o déficit fiscal é claro, o problema nas contas externas tendo sido nosso elemento crônico mais antigo. São questões que demandam soluções relativamente rápidas (ou não, como vemos na Argentina), mas pelo menos há clareza do que precisa ser combatido. 

Nas questões microeconômicas tratamos da produtividade, algo mais etéreo, difícil de ser entendido pela população. E as consequências nefastas da baixa produtividade muitas vezes não são compreendidas. Mais ainda, mexer na produtividade frequentemente significa enfrentar lobbies e corporativismos atávicos, mais sutis de ser combatidos. Se para a agenda macro há ainda tanta dificuldade de evoluir em questões básicas, como a reforma da Previdência, o que dirá em questões mais difusas, como a produtividade? Parte de nossas mazelas se encontra nessa dicotomia que não deveria mais existir. As questões macroeconômicas que discutimos fazem parte de uma agenda velha, já conhecida, mas na qual ainda se insiste em não avançar. Enquanto isso, a agenda micro modernizante vai se perdendo ainda mais no caminho.

Obviamente há movimentos nos últimos anos para finalmente atacar as questões microeconômicas. O governo Temer iniciou o processo que levou o país a subir 16 posições em apenas um ano no ranking de ambiente de negócios, do Banco Mundial. A entrada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico poderá ativar mecanismos modernizantes que levem o Brasil a um padrão de igualdade em relação aos membros do clube dos países ricos. Mas, mesmo assim, o caminhar é trôpego. Para cada cadastro positivo duramente aprovado, há muitas outras medidas que ficam pelo caminho. Vemos agora a discussão mais que urgente da nova Lei de Saneamento se perder em infindáveis pormenores. Nossa atração pela perda de tempo é notória.

Não tocamos aqui na questão micro mais primordial e relevante, a educação, mas que, parece, será terreno perdido ao longo do atual governo. O trabalho aqui passa essencialmente por convencimento, diálogo e coordenação, pois não falta dinheiro. Por ser uma área eminentemente descentralizada, a necessidade de replicar os bons exemplos, como o de Sobral, no Ceará, precisa de vontade política para acontecer. Mas a tática do confronto tende mais a paralisar do que avançar.

Mas, não fosse assim, não seria o Brasil. Nunca tivemos um projeto concreto de país que avançasse e não se perdesse nas picuinhas políticas de sucessores. Avançamos ao mesmo passo que regredimos. O fantasma da frase de Millôr, para quem o Brasil tinha um grande passado pela frente, nos assombra permanentemente.

Há avanços neste governo, em particular. A lei de liberdade econômica parece ser um primeiro caminho para facilitar a vida das empresas no Brasil. Vale notar que a reforma da Previdência parece ter sido finalmente entendida pela sociedade e também pelo Congresso. Ela tende a passar. A dúvida é a magnitude da economia a ser feita. Quero crer que o entendimento do Congresso tenha sido profundo. Caso contrário, ainda amargaremos a profecia de Millôr. Aprovar uma reforma que economize 500 bilhões de reais em dez anos vai apenas dar o sinal de que outra precisará ser feita no próximo mandato presidencial, sem falar no risco, que ficaria mais próximo, de a regra do teto de gastos do governo ser descumprida. Mas uma reforma de 800 bilhões de reais poderia dar uma injeção de tranquilidade de médio prazo no plano macroeconômico.

A reforma tributária segue o caminho da reforma trabalhista ao ser criada dentro do Congresso e avançar em passos céleres. Com o benefício de ser uma reforma melhor talvez do que a que está sendo burilada na Fazenda. Isso porque a do Congresso tenta englobar estados e municípios, e foge das armadilhas de colocar a base de cobrança em transações financeiras, uma CPMF disfarçada. Quiçá terminamos o ano com a aprovação dessas duas reformas, o que seria um feito. Ao mesmo tempo, o leilão de óleo e gás em outubro promete ser recorde e dar um novo rumo à exploração de petróleo, com chance real de duplicar a produção no Brasil em poucos anos.

São elementos importantes que estão sendo adicionados a um país em que novamente a política aparece como elemento retardador. O papel do presidente Jair Bolsonaro tem sido mais o de atear lenha na fogueira já muito exagerada. Seu papel no futuro do crescimento será essencial, pois considero difícil o equilíbrio precário de um parlamentarismo branco que se insinua neste momento. Rodrigo Maia tem força, mas o presidencialismo ainda pede do chefe do Executivo o papel que ele tem se recusado sistematicamente a exercer. Bolsonaro tem atuado, infelizmente, como um elemento que atrasa a recuperação, mais do que ajuda.

Vale, por fim, uma lembrança sobre o cenário externo sombrio que parece nos esperar. A Europa segue com a economia enfraquecida e um sistema bancário zumbi. A Argentina, parceira comercial importante do Brasil, seguirá em recessão neste ano e talvez no próximo. A China e os Estados Unidos entraram de vez na guerra geopolítica que temíamos. A guerra comercial é apenas um fiapo de uma questão muito maior, que é a chegada de outro país para desafiar o incumbente. A guerra tecnológica e estratégica de domínio geopolítico da Ásia fará com que esse atrito seja mais longo do que muitos imaginam. E dos dois lados não há facilidades. Trump é um protoditador falsamente habilidoso que tem prejudicado a competitividade americana com seus aumentos de tarifas e erros de gestão de política econômica. Xi Jinping, por outro lado, é um ditador instalado, com nenhuma pretensão de apear do poder, com as consequências evidentes que surgem disso nas cobranças que lhe serão feitas para entregar resultados, cada vez mais difíceis.

As intempéries certamente nos afetarão, especialmente no cenário de uma recessão americana a caminho nos próximos dois anos. Esse mundo mais turbulento nos pegará em momento de saída de crise, o que a torna também mais difícil. É diferente de 2008, quando a Grande Recessão nos atingiu em situação muito mais favorável e os impactos internos foram diminutos. Não pequenos foram os efeitos negativos de gestão de política econômica que começaram ali a ser desenhados. Foi o momento em que a política fiscal começou a ser desconstruída para logo depois a monetária, a partir de 2011, também começar a ser desmontada.

Uma crise externa no momento em que temos uma excelente equipe econômica pode dar o reverso do que tivemos em 2008. Em vez de seguir o caminho tortuoso dos erros de política econômica, um cenário externo adverso pode nos jogar ainda mais para um caminho incontornável de reformas, especialmente porque a próxima crise externa poderá ser mais difícil de lidar.

Precisamos ter esse olhar de copo meio cheio neste momento, pois o caminho, mesmo que tortuoso, é correto na economia. Ao modo brasileiro de fazer as coisas, a recuperação não será suave, mas a manutenção do esforço reformista que já vimos acontecer na América Latina, em países como Chile, Colômbia e Peru, trará resultados positivos à frente, em que pese a dificuldade ainda de tomarmos o rumo definitivamente para longe das turbulências dos últimos 40 anos. Precisaremos passar por outros ciclos políticos que mantenham a atual trajetória reformista até que os ganhos de fato surjam. A consequência natural de um governo centrado em propostas com baixo impacto educacional poderá se ver na desigualdade de renda. O resultado em poucos anos poderá ser um país um pouco mais produtivo, mas com a desigualdade de renda piorando. Torçamos para que não seja assim.

Ainda não sabemos se estamos passando por um espirro produtivo ou se o próximo ciclo político reverterá o que foi feito. Não há, nesse sentido, entendimento por parte da esquerda do que é uma agenda modernizante no país. Sem garantias de que a boa agenda permanecerá, não dá para contar vitória.” 

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Sergio Vale é economista-chefe da consultoria MB Associados