Não dá para culpar São Pedro pelas enchentes
O governo deu sete anos para que as cidades criem planos de saneamento e, assim, recebam investimento federal. O prazo esgotou — e a imensa maioria não se mexeu. E ainda culpam São Pedro pelas enchentes...
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Rastro de lixo: no Rio de Janeiro, detritos da enchente impedem drenagem (Rodrigo Esper/Wikimedia Commons)
Publicado em 27 de dezembro de 2013 às, 05h00.
São Paulo - O verão se aproxima e o roteiro é o mesmo há décadas. Temporais provocam alagamentos que paralisam o trânsito, desabrigam milhares de pessoas e até matam. A sequência, repetida há pouco no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e na Bahia, é tão conhecida quanto o encadeamento das causas.
Bueiros entupidos pelo lixo limitam ainda mais as precárias redes de águas pluviais, enquanto rios contaminados pelo despejo diário de esgoto sem tratamento transbordam, cercando cidadãos perplexos em meio à sujeira. Culpa de São Pedro? Os transtornos das chuvas dão a dimensão do tamanho do atraso do Brasil no saneamento básico.
O fim de 2013 não significa só mais um ano sem que muitas cidades conseguissem melhorar sua infraestrutura mais elementar. É também o fim do prazo para que as 5 565 prefeituras do país elaborem planos com diagnósticos e metas para universalizar os serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem.
Esses planos são uma determinação da Lei do Saneamento, de janeiro de 2007. Três anos depois, ela foi regulamentada, estabelecendo que as cidades sem o plano não poderão mais pleitear recursos federais para obras de saneamento a partir de janeiro de 2014.
A poucos dias do final do prazo, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental estima que 70% dos municípios não chegarão lá.
A lei previu também a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico, com diretrizes, metas e ações para a expansão dos serviços no país todo até 2033. O governo federal só concluiu o plano no dia 6 de dezembro, com estimativa de que serão necessários investimentos de meio trilhão de reais em 20 anos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apenas 53% das residências no país contam com serviço de coleta de esgoto. O índice, já sofrível, piora se consideradas exclusivamente as cidades com menos de 100 000 habitantes (95% do total) — nessas, só 35% dos lares são atendidos.
Mais: dois terços do volume de esgoto coletado não recebem nenhum tratamento. Quase metade das cidades não faz controle da qualidade da água distribuída. Sobre a drenagem, falta um diagnóstico mais preciso. O que se sabe é que 43% dos municípios registraram inundações num intervalo de cinco anos.
O que também espanta é que, enquanto as cidades sofrem sem infraestrutura, sobra dinheiro. Nos últimos dez anos, foram destinados mais de 90 bilhões de reais a programas de saneamento no orçamento da União e em financiamentos de bancos públicos.
Para facilitar o acesso, a maior parte dos recursos foi colocada sob o guarda-chuva do Programa de Aceleração do Crescimento, que tem prioridade no orçamento federal.
Mesmo assim, 45% do dinheiro posto à disposição ficou parado nos cofres porque as cidades não conseguiram apresentar projetos para realizar obras e implantar serviços de saneamento. Ipameri, no interior de Goiás, é um exemplo de município que foi incapaz de elaborar um plano para pleitear as verbas. De 2000 a 2010, a população de Ipameri passou de 23 000 para 25 000 habitantes.
A população cresceu, mas a rede de coleta de esgoto não acompanhou. No período, a cobertura caiu de 54% para 47% dos domicílios. Adão Iris, secretário de Meio Ambiente de Ipameri, conta que, ao assumir o cargo em janeiro de 2013, não encontrou nem sequer um engenheiro na prefeitura, muito menos um rascunho do plano de saneamento.
Sem recursos para pagar uma consultoria, ele contratou seis técnicos para elaborar o documento às pressas, mas admite que não conseguirá terminar no prazo. “Antes não tínhamos técnicos, e perdemos muitas oportunidades”, afirma Iris. “Mas agora queremos ficar em dia para receber os recursos.”
As cidades com menos de 100 000 habitantes são as que enfrentam mais dificuldades técnicas. “Elas têm baixa arrecadação e, muitas vezes, falta gente capacitada até para preencher um simples formulário”, diz Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Para fazer os planos, uma saída são as consultorias. Só que o custo pode variar de 100 000 a 400 000 reais, valores que a maioria dos municípios pequenos não pode pagar. Em 2009, a Fundação Nacional de Saúde, responsável pela política de saneamento para cidades com menos de 50 000 habitantes, ofereceu 136 milhões de reais para que os prefeitos contratassem estudos.
A maioria não conseguiu nem mesmo fazer licitações públicas para selecionar consultores. Muitos prefeitos pagaram por planos malfeitos. Houve até textos quase idênticos apresentados por cidades diferentes.
“Os prefeitos encaravam aquilo só como uma formalidade burocrática”, diz Gilson Queiroz, presidente da Funasa. Em 2012, o órgão resolveu mudar de tática. Passou a capacitar diretamente os técnicos das prefeituras de cidades pequenas e a intermediar a contratação de consultorias em parceria com os estados.
O problema é que a maioria começou tarde um processo que pode levar até dois anos, dependendo do nível de informações disponíveis na prefeitura e das audiências públicas. Nem o governo federal sabe quantas cidades virarão o ano sem os planos, já que elas não são obrigadas a enviá-los a Brasília.
Em 2011, o IBGE apontou que 86% delas não tinham aprontado projetos. O Ministério das Cidades, responsável pelo Plansab, não atendeu aos pedidos de entrevista de EXAME sobre o assunto.
A fluminense Barra Mansa, com população de 180 000 habitantes, fez o dever de casa em 2011. Mas a cidade só se mexeu depois de sentir a perda, por falhas técnicas no projeto, de 100 milhões de reais do PAC, que custeariam a separação das redes de águas pluviais e de esgoto.
Com o reforço de seis engenheiros, a empresa municipal de água e esgoto está revisando o plano. Neste ano, obteve 140 milhões de reais de programas federais para construir uma nova estação de tratamento. Em 2014, a cidade quer elevar de 2% para 22% a parcela tratada do esgoto lançado no rio Paraíba do Sul, fonte de captação de água.
“Se o município se organiza primeiro para fazer projetos com um escopo mais amplo, fica mais fácil obter os recursos e fazer acontecer”, diz Horácio Delgado, diretor da empresa de águas de Barra Mansa. Nos planos, as cidades também precisam apontar a estratégia que vão usar para atingir as metas.
Depois de muitos protestos provocados pela falta de saneamento, Paraty, polo de turismo do litoral do Rio de Janeiro, conseguiu desenhar seu plano em seis meses. Em audiências públicas, os moradores aprovaram o modelo de parceria público-privada para investir 70 milhões de reais em cinco anos e fazer do zero as redes de água e esgoto que chegarão a todos os 40 000 moradores.
“Houve críticas, mas a maioria da população entendeu que, com a iniciativa privada, temos cronograma e orçamentos definidos. Não é um saco sem fundo”, diz o prefeito de Paraty, Casé Miranda.
Muitas cidades esperam o adiamento do prazo para entregar o plano de saneamento, mas o efeito será inócuo sem uma mudança de mentalidade. “Não adianta adiar por mais um ano e continuar dando dinheiro esperando que as cidades se virem”, afirma Newton Lima Azevedo, vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.
“É preciso ensinar as prefeituras a planejar.” É algo óbvio que cidades precisem de planejamento. Como o próprio nome diz, saneamento é básico. Eis uma boa área para começar a melhorar a gestão.
