Marília Mendonça: o que está em jogo no julgamento da Polícia Civil sobre o acidente aéreo?

Quase dois anos após o acidente que matou Marília Mendonça, em novembro de 2021, a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que a queda do avião foi, na verdade, um erro técnico do piloto e copiloto. Eles foram apontados como responsáveis pela tragédia.

Na época, informações divulgadas pela Anac apontavam que o avião estava em situação regular — ou seja, tinha autorização para táxi aéreo — e foi fabricado em 1984. Além de Marília, estavam no voo Geraldo Medeiros (piloto), Tarciso Viana (copiloto), Henrique Ribeiro (produtor) e Abicieli Silveira Dias Filho (tio e assessor da artista). Todos morreram.

O acidente foi causado por uma colisão da aeronave com as torres de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), concessionária de energia elétrica do estado. Ambas as torres não estavam sinalizadas, mas a polícia concluiu que elas estavam fora da área de segurança do aeroporto e, portanto, não havia obrigatoriedade de sinalização.

No entanto, ainda que não estivessem sinalizadas, segundo a polícia, era dever dos pilotos ter ciência da existência das torres, uma vez que estavam listadas em dois documentos aos quais os profissionais tiveram acesso: Carta Aeronáutica Mundial e a Carta Aeronáutica de Pilotagem. 

Como foi a queda do avião de Marília Mendonça, segundo a polícia

Em coletiva de imprensa, os policiais de Minas Gerais destacaram que os pilotos optaram por uma manobra chamada "perna do vento", feita em paralelo à pista, na qual se alonga o processo de pouso para maior conforto da tripulação. A velocidade para efetuar a manobra, porém, estava acima da considerada ideal, o que ocasionou a queda do avião.

Como os pilotos deveriam ter conhecimento das torres de transmissão, posto que elas estão dispostas nas cartas aeronáuticas, a polícia considerou que Geraldo Medeiros e Tarciso Viana foram negligentes e, então, foram acusados por três homicídios culposos — quando não há intenção de matar. No entanto, como morreram na queda, haverá uma “extinção de punibilidade” e a polícia sugeriu o arquivamento do caso à Justiça.

Os delegados também destacaram que a tripulação muito provavelmente não respeitou os procedimentos operacionais de segurança da aeronave.

Família do piloto quer justiça

Em contrapartida ao julgamento da polícia e à investigação dos órgãos aeronáuticos responsáveis, o advogado da família de Geraldo Medeiros declarou que as conclusões da Polícia Civil de Minas Gerais são "absurdas e injuriosas", e fazem parte de uma tentativa de sujar a imagem do piloto que transportava a cantora.

Em entrevista ao UOL, o advogado declarou que a conclusão da polícia não foi baseada em provas técnicas. "O acidente ocorreu pela falta de sinalização da rede, pela ausência de carta de aproximação visual e por essa rede estar colocada na mesma altura do tráfego padrão, que é de mil pés", disse Sérgio Alonso. "Os delegados concluem sem conhecer nada de aviação, falaram absurdos sobre velocidade, zona de proteção. Eles concluem que os culpados foram os pilotos que foram mortos e ainda atribuem a eles triplo homicídio culposo, se arvorando na posição de juízes", completou ele ao UOL.

"Laudo Inadequado"

Em maio desse ano, o Centro de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já havia apontado a possibilidade de erro dos pilotos. O relatório concluiu que não houve falha mecânica e que o piloto contribuiu para o acidente, ao decidir qual seria a manobra feita para o pouso no aeroporto mineiro.

Antes da divulgação do relatório do Cenipa, o advogado da família de Marília Mendonça eximiu de culpa o piloto Geraldo Medeiros, que tinha 56 anos e experiência de 33 anos na profissão.

Ao discorrer sobre "fatores contribuintes" para o acidente, o relatório registra que o "julgamento de pilotagem" contribuiu para a queda da aeronave. "No que diz respeito ao perfil de aproximação para pouso [em Minas Gerais], houve uma avaliação inadequada acerca de parâmetros da operação da aeronave, uma vez que a perna do vento foi alongada em uma distância significativamente maior do que aquela esperada para uma aeronave de 'Categoria de Performance B' em procedimentos de pouso".

Segundo o Cenipa, a aproximação da aeronave para pouso "foi iniciada a uma distância significativamente maior do que aquela esperada" e "com uma separação em relação ao solo muito reduzida" (o avião estava mais baixo do que deveria, naquele ponto). O relatório cogita a hipótese de que a tripulação estivesse "com a atenção (visão focada) direcionada para a pista de pouso em detrimento de manter uma separação adequada com o terreno em aproximação visual".