Startups clamam por novas políticas - e governo responde

Os principais atores do mercado de startups no Brasil estão satisfeitos com o crescimento do setor, mas ainda se queixam da falta de políticas públicas que favoreçam o ambiente brasileiro de negócios e empreendedorismo no país. Apesar de ter subido algumas posições no ranking mundial de inovação, o Brasil ainda figura nas piores posições quando se considera o ambiente para fazer negócios e atrair investimentos.

"Se pegarmos o Doing Business [Fazendo Negócios, publicação] do Banco Mundial, entre 170 países, o Brasil está lá pelo 120º [lugar], está muito mal. Está entre os países onde mais se gasta tempo para recolher, calcular e pagar impostos e para abrir empresas. O tempo é muito longo", diz Felipe Matos, que integra o Dínamo, movimento de articulação por políticas públicas para startups no Brasil. Segundo Matos, a legislação brasileira dificulta o recebimento de investimentos por startups. Isso vale tanto para investidores anjos e investidores privados, ressalta.

Matos, que já atuou na coordenação do programa federal Startup Brasil, destaca ainda que a legislação trabalhista e fiscal do país apresenta risco jurídico que desestimula a atração de potenciais investidores em negócios de inovação e tecnologia.

"O que se vê na maior parte dos países é o contrário: ter incentivos para investimento em startups, inclusive com descontos no Imposto de Renda para investidores e uma série de apoios. Aqui, não temos apoio, mas existe, em contrapartida, uma visão muito ruim do sócio pela legislação. Quando se vai, por exemplo, fechar uma empresa, a legislação brasileira trata o empreendedor como um fraudador em potencial", completa.

"Vale da morte"

Segundo Matos, devido ao alto risco inerente a este tipo de negócio, a taxa de mortalidade das startups ainda é muito alta, em torno de 80%, o que torna comum o fenômeno de fechamento de várias empresas que caem no chamado "Vale da morte". Para facilitar e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, o setor quer a modernização do marco legal relacionado aos pequenos empreendimentos.

"Tem uma série de restrições na legislação que acabam tornando mais difícil, burocrático, lento, caro e complicado o processo de abertura e fechamento de empresas de uma forma geral. E quando se trata de startups, geralmente os empreendedores já fizeram alguns negócios que deram errado até que deem certo. Então, essa dinâmica funciona mal no Brasil em função das dificuldades do nosso ambiente regulatório", acrescenta Matos.

Para Eric Santos, conselheiro do Instituto Endeavor, que trabalha por políticas públicas favoráveis aos empreendedores, uma das principais medidas para melhorar o ambiente de negócios é a da simplificação tributária. Santos enumera as dificuldades existentes hoje: impostos diferentes - uma coisa meio atravessada, paga-se imposto sem tirar receita -, falta de incentivo para contratar porque é preciso pagar impostos exagerados em cascata.

"O ISS [Imposto Sobre Serviços], por exemplo, para não pagar duas vezes, é necessário cadastro em diferentes prefeituras. E não faz sentido um empreendedor se preocupar com esse tipo de coisa", diz Santos, que também é CEO da startup de marketing digital Resultados Digitais.

A direção do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também defende a flexibilização do marco regulatório e menor incidência de tributos sobre o setor para que o país atraia mais investidores.

A instituição pondera, no entanto, que o ambiente de negócios no Brasil vem melhorando e que a alta mortalidade das startups não decorre somente da rigidez do sistema regulatório do país, mas ao alto risco relacionado a um novo modelo de negócio inovador e uma nova tecnologia.

"Em qualquer lugar do mundo, startups passam por um processo que é natural de empresa que está lidando com um negócio disruptivo, que tem uma mortalidade mais elevada. Mas é possível também crescer, e temos atuado nisso, sobretudo no chamado 'vale da morte', quando a empresa passou da primeira fase de incubação, de capital semente e precisa de novos aportes para dar um salto. É uma fase em que muita gente não quer arriscar, quer ver se ela ganha mais musculatura, se conquista mercado, desenvolve um pouco mais a tecnologia. É nesse campo que precisamos trazer mais atores para tirar as empresas que têm condições de atravessar o vale, crescerem e se tornarem, quem sabe, unicórnios globais", diz o diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinícius Lages.

O secretário de inovação e negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rafael Moreira, reconheceu as dificuldades do setor e disse à Agência Brasil que o governo tem algumas medidas de desburocratização, como o projeto Bem Mais Simples, que pode permitir um processo simplificado de fechamento dos negócios.

Ele comentou também que há uma proposta de novo marco regulatório para startups em discussão no Congresso Nacional. Entre as mudanças estudadas, está a possibilidade de criar uma "sociedade anônima simplificada" para enquadrar as startups a fim de atrair investimentos com mais segurança jurídica.

Investimento crescente

Apesar das dificuldades, o ano de 2017 registrou no Brasil aporte recorde de investimentos de capital de risco em startups com o volume de R$ 2,2 bilhões, segundo pesquisa apresentada por Felipe Matos durante o Startup Summit, realizado em Florianópolis, nos dias 12 e 13 deste mês. O montante é 50% maior em número de investidores do que o dos anos anteriores. No entanto, 95% do dinheiro vem de fundos estrangeiros.

As startups brasileiras também têm se apoiado em novas formas de investimento para tornar o negócio mais sustentável. Nos estágios iniciais de desenvolvimento de uma empresa desse tipo, já vem se consolidando no Brasil a figura do investidor anjo, uma pessoa física ou profissional experiente que investe capital próprio e conhecimento em startups nascentes. Em 2016, o volume total de investimento anjo no país foi de R$ 851 milhões, segundo a organização Anjos do Brasil.

No mercado brasileiro também tem crescido a presença de empresas incubadoras, que oferecem condições de infraestrutura e conhecimento para startups iniciantes e as chamadas aceleradoras, que aportam recursos, financeiros ou intelectuais, para que as emergentes consolidem seu crescimento no mercado. O país tem hoje cerca de 60 aceleradoras de startups.

No ano passado, mais de 2,3 mil empresas foram incubadas em programa do Sebrae que investiu cerca de R$ 6,8 milhões em projetos para incubadoras, enquanto 2,8 mil foram graduadas, gerando mais de 37 mil empregos diretos, com faturamento anual de R$ 13,8 bilhões.

Mudanças na Lei de Informática

Outra ação que pode motivar a atração de investimentos para startups é a mudança recente na chamada Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, um dos principais polos industriais do país. A nova lei, publicada em 12 de junho, permite que as empresas beneficiárias da legislação aportem parte dos recursos obrigatórios da área de pesquisa, desenvolvimento e inovação em fundos de investimento para capitalizar startups com sede na Amazônia Ocidental ou no Amapá.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estima que a mudança regulatória pode mais do que dobrar o mercado de fundos de investimento e participações focados em empresas emergentes de base tecnológica. Em todo o país, o impacto chegará a mais de R$ 600 milhões de novos recursos.

"[A mudança] vai permitir que se dobre a disponibilidade de recursos existentes hoje no ecossistema de financiamento. Dessa mudança, estimamos aproximadamente R$ 150 milhões por ano de potencial de adição aos fundos de investimento, só para a região [da Zona Franca de Manaus]. E, para o resto do país, estimamos mais ou menos R$ 450 a 550 milhões", disse à Agência Brasil o secretário de Inovação e Negócios do MDIC, Rafael Moreira.

Apoio governamental

No governo federal, entre as iniciativas públicas de fomento às startups, o MDIC desenvolveu o programa Inovativa, em parceria com o Sebrae e a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi).

Focado no processo de aceleração das startups, o programa oferece aos novos empreendedores consultoria com mais de 700 mentores voluntários, com representantes de grandes empresas como Google, Microsoft e Samsung. Desde 2013, cerca de 9,6 mil startups inscreveram-se no programa e 755 foram selecionadas para o processo de aceleração.

O MDIC também oferece, em parceria com outros ministérios e o Sebrae, o StartOut, programa de internacionalização das 15 melhores startups do país. O programa busca um mercado-alvo no exterior onde os empreendedores selecionados passam por um período de imersão e buscam investidores privados e condições para internacionalizar suas operações.

Depois da experiência em campo, aos empreendedores voltam ao Brasil onde recebem apoio para definir uma estratégia de internacionalização e se instalar efetivamente em outro país. Em maio, as startups brasileiras conheceram o ambiente de inovação de Berlim, e no segundo semestre, irão a Miami e Lisboa.

Outros projetos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriga o programa Startup Brasil, um dos pioneiros no país de aceleração desse tipo de empresa. Por meio de chamadas públicas, o programa seleciona startups nascentes, que poderão receber capacitação e bolsas de pesquisa e desenvolvimento, entre outros benefícios.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou recentemente o BNDES Garagem, que destinará R$ 10 milhões para apoiar a criação e aceleração de startups neste e no próximo anos.

A Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) também lançou nos últimos dias uma nova rodada do programa Finep Startup, que vai apoiar com até R$ 1 milhão projetos inovadores de diferentes segmentos. As propostas de startups interessadas podem ser apresentadas até 3 de agosto.

O governo federal oferece ainda programas de apoio a startups no âmbito da Secretaria Nacional da Juventude e do Ministério da Cultura, onde as empresas podem se candidatar para o programa Brasil Criativo.

Unificação dos programas

O MDIC informou à Agência Brasil que estes e outros programas de apoio às startups devem ser unificados em uma espécie de coalizão para facilitar o mapeamento das iniciativas beneficiadas, o estágio em que se encontram e o resultado que geram.

"Queremos fazer um anúncio em conjunto com outros ministérios de todos os programas de startups do governo federal. Em vez de ter vários programas dispersos, sem nenhuma conexão, com muitas agências envolvidas no tema, vamos criar exatamente um túnel com um cronograma único, por nível de maturidade das startups", explicou o secretário Rafael Moreira.

Segundo Moreira, o objetivo é adotar uma metodologia única que permita uma espécie de prestação de contas da efetividade das startups que receberam apoio dos programas, bem como avaliar o impacto delas na economia do país, no percentual de empregos gerados e medir os investimentos feitos nas empresas.

*A repórter participou do Startup Summit, em Florianópolis, a convite do Sebrae Nacional