Quais os benefícios fiscais para quem quer exportar?
Especialista indica quais os incentivos dados pelo governo às empresas que querem exportar
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Publicado em 1 de abril de 2011, 16h00.
Quais os benefícios fiscais para quem quer exportar?
Respondido por Alexandre Galhardo, especialista em tributos
São Paulo - As exportações brasileiras são beneficiadas por incentivos fiscais e tributários oferecidos pelo governo, que tem a intenção de deixar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. O exportador tem imunidade de pagamento do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pode ainda fazer a manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS relativos à compra de matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, entre outros, que são efetivamente utilizados no processo produtivo de bens destinados à exportação.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) também não precisam ser pagas. O exportador poderá receber crédito presumido do IPI quando produzir e exportar mercadorias que utilizem insumos nacionais, que sofreram incidência de PIS e COFINS.
São dedutíveis do Imposto de Renda remessas de divisas para o exterior, destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas relacionadas com pesquisa de mercado para produtos brasileiros de exportação, bem como aquelas decorrentes de participação em eventos. Despesas com aluguéis e arrendamentos de estandes e locais de exposição, vinculadas à promoção de produtos brasileiros, assim como propagandas realizadas no âmbito desses eventos, também possuem este benefício.
O exportador poderá aproveitar também o regime aduaneiro especial de Drawback, que pode ser definido como um instrumento de estímulo às exportações, permitindo às empresas brasileiras o aperfeiçoamento e a modernização de seus produtos. Esse incentivo inclui a suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos, incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar.
O único tributo incidente na exportação é o Imposto de Exportação (IE), mas é bom fazer uma análise para verificar se é preciso pagar. Geralmente somente os produtos em que não há interesse do governo brasileiro em exportar é que sofrem taxação na saída do Brasil para o exterior.
