Prazo para declarações do Simples Nacional e MEI é adiado
Declarações são referentes ao ano de 2019
Estadão Conteúdo
Publicado em 26 de março de 2020 às 11h29.
Última atualização em 26 de março de 2020 às 12h03.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), as duas referentes ao ano calendário de 2019.
A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e tem como objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19 no Brasil.
Na semana passada, o CGSN também aprovou resolução prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais para as empresas optantes pelo Simples Nacional .
Com isso, tributos federais com apuração em março deste ano e vencimento original em abril ficaram com vencimento para outubro.
Para aqueles com apuração em abril e vencimento em maio, o novo prazo de vencimento será em novembro. Para os tributos federais com apuração em maio e vencimento em junho, o pagamento agora poderá ser feito em dezembro.