Posso abrir uma empresa mesmo tendo carteira assinada?
Conheça os cuidados que você deve tomar para abrir uma empresa mesmo com um emprego de carteira assinada.
Da Redação
Publicado em 19 de maio de 2016 às 15h20.
Dúvida do internauta: Posso abrir uma empresa mesmo tendo carteira assinada?
Respondido por Djalma Soares dos Santos Junior, especialista em auditoria e gestão de negócios.
A ideia de possuir seu próprio negócio vem aumentando entre profissionais com carteira assinada, seja por conta da possibilidade do aumento da renda, seja por questões de realização pessoal. Uma dúvida muito comum que surge neste momento é: mesmo possuindo carteira de trabalho assinada, o profissional pode abrir seu próprio negócio?
Como regra geral, não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa. Contudo, alguns cuidados devem ser tomados.
1. Avaliação do contrato de trabalho
Dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não podem ter participação em outras empresas. Assim, é preciso observar se há cláusulas no contrato de trabalho que estabeleçam alguma restrição do tipo ao funcionário.
Algumas empresas, por motivos relacionados a segredos industriais ou comerciais, não permitem que seus funcionários participem de outras sociedades. Se houver artigo ou parágrafo no contrato de trabalho determinando que os funcionários não podem participar em outros negócios ou atividades, isso terá valor legal.
2. Atividade concorrencial
Se você abrir uma empresa no mesmo ramo de atividade da empresa em que possui carteira assinada, poderá ter a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa, já que este fato caracteriza atividade concorrencial, e a Consolidação das Leis de Trabalho ( CLT ), em seu artigo 482, alínea “c”, estabelece o seguinte:
“Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”:
“c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço”.
Uma possibilidade neste caso é obter autorização formal da empresa onde trabalha para realizar atividade como empresário na mesma atividade do empregador, a fim de evitar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. É importante que exista a compatibilidade de horários para o exercício das atividades distintas.
3. Servidores públicos
Apesar de mencionarmos no início deste texto que, como regra geral, não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, existe uma exceção, relacionada aos servidores públicos.
O servidor público no exercício de sua função está sujeito ao cumprimento de deveres, sendo-lhe proibidas determinadas condutas, zelando pela qualidade da atividade pública. A lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece a seguinte redação em relação à possibilidade de servidor público participar em empresas:
"Art. 117. Ao servidor é proibido: (...)
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)”.
Empregados de empresas públicas estaduais ou municipais devem observar se há alguma norma legal em seu estado ou município que trate sobre o assunto.
4. Empresa de Economia Mista
Por conta da restrição mencionada anteriormente, uma dúvida muito comum que observamos, é se um funcionário de Empresa de Economia Mista pode abrir uma empresa.
O contrato de trabalho de funcionários de Empresas de Economia Mista está sujeito às regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sendo que não existe relação direta com a Lei 8.112/90.
Desta forma, não existe impedimento legal para que funcionário de Empresa de Economia Mista possa abrir uma empresa, desde que não haja impeditivo relacionado ao assunto em seu estatuto, ou no contrato de trabalho firmado.
Djalma Soares dos Santos Junior é diretor de auditoria da PP&C Auditores Independentes.
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São Paulo – O que significa o fim do expediente? Para a maioria dos funcionários, ele se traduz em happy hour ou então em tempo para relaxar e ficar com a família. Porém, se você quer empreender sem ter de abandonar seu emprego atual, o horário em que você não trabalha pode ser usado para tocar sua própria empresa. Parece difícil, e é mesmo. O empreendedor precisa, por exemplo, conhecer suas próprias limitações e saber administrar muito bem seu tempo ( veja mais lições de quem empreendeu enquanto mantinha um outro emprego ). Você entende os desafios e está disposto a empreender, mas não sabe que tipo de negócio se encaixaria para uma jornada de meio período? O site Entrepreneur listou alguns empreendimentos que podem ser gerenciados nas horas além do expediente fixo. Navegue pelos slides acima e confira nossa seleção com as ideias de negócio mais viáveis para a realidade brasileira.
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Todo negócio é criado a partir de uma necessidade - e comer é uma das primeiras que vem à mente. Por isso, empresas do ramo da alimentação já possuem um ponto ao seu favor. Outra vantagem é que não é tão necessário fazer grandes investimentos – a não ser que você queira abrir um restaurante e viver apenas dele, claro. Para um trabalho de meio período, são suficientes amor pela culinária, uma boa cozinha, ingredientes selecionados e uma boa rede de contatos para vender desde bolos até salgadinhos, por exemplo.
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Que tal casar seu emprego fixo com seu novo empreendimento? Se você já trabalha com marketing há anos, por exemplo, é possível escrever livros sobre essa especialidade e publicá-los. Isso é ainda mais fácil quando falamos nos e-books, que já possuem lugares que permitem a auto-publicação, como a Amazon. Tendo uma boa proposta de valor e um público-alvo definido, as chances de obter uma renda extra são altas, diz o Entrepreneur. Como em qualquer conteúdo digital, é possível comercializar os e-books possivelmente para sempre (caso a página de venda não seja fechada) e sem custos extras de reimpressão. Segundo o site, escrever esses livros pode ser o começo para uma carreira na consultoria especializada.
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Assim como os e-books, criar um blog ou um podcast é uma boa forma de usar aquilo que você já sabe para gerar uma renda extra. Além da exposição da sua marca pessoal – o que pode levar à novas oportunidades de emprego –, é possível conseguir patrocínios e parceiros para seu negócio a partir do momento em que sua página tenha frequência de postagens e certa audiência. O investimento não é muito alto: em um site, ele é composto de programação, webdesign e hospedagem; em um podcast, apenas de equipamentos de gravação, já que é possível publicar gratuitamente em lugares como o Google Play, o iTunes ou o Soundcloud. Quanto mais tempo puder ser dedicado, maiores as chances de retorno. Porém, um par de horas por dia costumam ser suficientes para administrar o empreendimento.
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Você sabe tocar violão, mas ele está guardado no depósito da sua casa? Dar aulas pode ser uma boa forma de conseguir engordar a receita, com as vantagems de poder trabalhar aos finais de semana e de seu único investimento ser o tempo para preparar as aulas (se você já possui o instrumento, claro). No começo, é bom ter alunos individuais. Com experiência, já é possível dar aulas em grupo. Se o negócio der certo, o Entrepreneur aconselha investir em instrumentos similares para ampliar o leque de possíveis alunos - por exemplo, quem já toca violão pode também aprender como funcionam a guitarra e o baixo.
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Novos aplicativos surgem todos os dias, com as mais diversas propostas. O único jeito de saber se seu app será um dos poucos que obtém sucesso é colocando-o no mercado. Por isso, esse pode ser um bom empreendimento de meio-período. Uma boa forma otimizar os horários é trabalhar em time. Além da quantidade de trabalho individual ser reduzida, cada membro pode focar na sua especialidade. Você pode ser tanto o empreendedor que desenvolve a parte técnica do serviço – caso você tenha conhecimentos em programação (ou queira aprender) – quanto o responsável pela ideia e pela criação da marca e da comunicação.
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Já falamos sobre como o mercado pet é um dos que resistem bem à crise: afinal, ninguém vai deixar de cuidar do seu bichinho de estimação. E é possível lucrar no setor mesmo trabalhando apenas algumas horas por dia, ou aos finais de semana. É possível tanto fazer o banho e tosa dos bichinhos – em lugares onde os pet shops não são frequentes ou não possuem muita aceitação do público – quanto simplesmente cuidar do animalzinho de conhecidos quando eles forem viajar, por exemplo. Em ambos os casos, o investimento é pouco e há uma grande necessidade.
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Você é bom em fazer manutenções? Se for, pode aproveitar o horário noturno para oferecer serviços no seu bairro. Isso porque muitos profissionais do setor não atendem nessas horas, e o que reduz a concorrência e abre espaço para quem faz reparos de emergência - e sem cobrar a mais pelo horário alternativo. Para ter sucesso com essa atividade paralela, o Entrepreneur recomenda anunciar seus serviços em revistas locais e oferecer-se para empresas do ramo. Nós incluímos também a possibilidade em anunciar nas páginas de Facebook que publicam notícias ou classificados do seu bairro.
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