Pequenos negócios afetados por enchentes têm crédito especial

Rio de Janeiro - As micro e pequenas empresas da região serrana do Rio de Janeiro terão acesso a uma linha de crédito diferenciada. Esta decisão faz parte da estratégia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) para acelerar a recuperação dos municípios que enfrentam a maior tragédia ambiental já acontecida no País.

Os limites de empréstimo ainda não foram definidos, mas a liberação mais rápida de recursos e taxas de juros menores que as praticadas pelo mercado vão pautar a ação da agência de fomento, Investe Rio, ligada à Sedeis. Essa ação foi definida por meio do 3º Programa de Apoio Solidário (PAS), criado para aquisição de máquinas, equipamentos, reconstrução de galpões e recomposição de capital de giro.

Esse mesmo programa já foi utilizado para beneficiar empreendimentos do Noroeste do estado, em 2009, e em Angra dos Reis, sul fluminense, quando essas regiões também sofreram danos severos provocados pelas chuvas.

Para ter acesso a essa linha de crédito do PAS, os interessados devem levar cópia do contrato ou estatuto social da empresa e estar em dia com as seguintes obrigações: Fisco Estadual (CND Estadual acompanhada da Certidão da Dívida Ativa Estadual); FGTS; INSS; e licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente (em caso de atividade industrial).

No caso de pessoas físicas empreendedoras de atividade produtiva, basta CPF, identidade e comprovante de residência. O requisito necessário, nesse caso, é não estar inscrito em cadastros de inadimplentes.

“O fenômeno climático que ceifou centenas de vidas impactou fortemente a economia local. Além da vocação agrícola da região, os setores de indústria, comércio e serviços também sofreram. Ainda não temos como avaliar os prejuízos materiais, o que vem sendo feito por algumas entidades de classe”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.