As principais dicas para evitar problemas com o governo na sua nova empresa

Escrito por Sabrina Steinecke Lawder, especialista em impostos

Em períodos de grandes dificuldades financeiras, como 2016, ser empreendedor tornou-se uma saída para driblar a crise. Todavia, o sonho e as boas ideias do empreendedorismo podem encontrar sérios obstáculos e desafios face à burocracia e demais entraves da realidade brasileira.

Criar uma nova empresa no Brasil implica lidar com uma série de obrigações e formalidades perante os governos Municipal, Estadual e Federal. Assim, antes de iniciar essa jornada é necessário estar bem preparado.

Para ajudar nessa missão, destacamos algumas dicas para evitar problemas com o governo.

1 - Natureza jurídica da empresa: Estabelecer a natureza jurídica da empresa a ser aberta a partir dos seus objetivos de mercado, estrutura societária, número de funcionários e tipo de atividade. Neste sentido, o micro, pequeno ou médio empreendedor pode optar por iniciar suas operações como Sociedade Empresarial Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresário Individual (EI) ou Micro Empreemdedor Individual (MEI). Cada espécie societária traz vantagens e desafios jurídicos e tributários que serão enfrentados no dia a dia da empresa.

2 - Documentação: Ultrapassada essa questão, caberá ao empresário preparar todos os documentos e licenças para a abertura efetiva da empresa. Nesse momento, além da documentação pessoal e do estabelecimento sede da empresa, deverão ser providenciados todos os cadastros necessários para a nova pessoa jurídica.

Aqui, não há apenas o CNPJ e a inscrição estadual e/ou municipal. Deve-se ficar atento também às licenças e alvarás necessários, tais como licença de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), quando aplicável, bem como todas as taxas administrativas para a obtenção dos documentos, assim como o registro do contrato ou estatuto social no órgão competente. O prazo médio pode variar de 15 a 60 dias.

3 - Obrigações tributárias: Outro desafio a ser enfrentado está, obviamente, nas questões tributárias, previdenciárias e contábeis, que farão parte da vida cotidiana da empresa. Deixar de cumprir obrigações com o governo dá margem a irregularidades e infrações, podendo ainda gerar despesas inesperadas.

Assim, estar ciente das opções fiscais e obrigações tributárias pode afastar os olhos do governo de sua empresa. Para isso, estar bem assessorado e contar com o apoio de empresas de consultoria, contadores e advogados tornará esse fardo um pouco mais leve.

4 - Informação organizada: Ainda com relação a questões tributárias, relativamente à emissão de notas fiscais, ou ainda em relação às demais obrigações legais (Demonstrações Financeiras, Balancetes, ECF, SPED, Declarações Acessórias, etc.) possuir um bom sistema de informação com certeza auxiliará a evitar problemas com o governo, uma vez que o Brasil é líder em sistemas de tecnologia de informação agregados aos mecanismos de controle fiscais.

Os contribuintes estão sujeitos à denominada “Auditoria Virtual”, na medida em que o governo recebe do próprio contribuinte todas as informações necessárias para eventual e futura autuação. Ora, estar de acordo com os ditames e obrigações legais pode afastar o risco de futuras e desagradáveis surpresas com o Fisco, como elevadas multas e, até, o fechamento do estabelecimento.

É evidente que, além do desafio natural do empreendedorismo, ultrapassar os entraves e burocracias do governo para a criação e continuidade regular e saudável de uma nova empresa pode ser ainda mais desafiador.

O governo atua como “sócio” oculto na rotina de uma empresa. Assim, a adoção de algumas medidas e práticas desde o inicio de constituição da nova sociedade poderá implicar em mitigação ou até mesmo fim de conflitos com esse “sócio”. Lembre-se: estar em compliance com as normas estabelecidas pelo governo agrega valor ao seu negócio, uma vez que elimina riscos de autuações, algo valorizado por eventuais investidores.

Sabrina Steinecke Lawder é gerente de impostos da PP&C Auditores Independentes.

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