São Paulo - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está empenhada em uniformizar os valores de faturamento das pequenas empresas para o Simples Nacional.

Segundo a entidade, atualmente 18 estados usam parâmetros menores do que o limite de 2,4 milhões de reais definido pela Receita Federal.

Essa diferença ocorre porque a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas permitiu a esses estados o uso do chamado sublimite, que varia de 1,2 milhão a 1,8 milhão de reais. Ou seja, nesses locais as pequenas empresas que faturam mais do que 1,8 milhão de reais - e menos do que 2,4 milhões - ficam de fora do Simples.

Criado em 2006, o Simples Nacional reúne oito tributos, incluindo o ICMS e o ISS, e é recolhido com base numa alíquota única. Para a entidade, as diferenças estatuais do teto do faturamento prejudicam algumas empresas que poderiam pagar menos tributos, como o ICMS, se estivessem no Simples.

Para o presidente do Conselho de Micro e Pequena Empresa da CNI, Lucas Izoton, muitas empresas, quando percebem que estão perto do sublimite, diminuem a produção, inibindo o desenvolvimento do estado como um todo. O prazo para os estados definirem se querem ou não adotar o teto mais baixo vai até o dia 29 de outubro.

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