CAE aprova mudanças no Simples Nacional
Projeto segue com urgência para plenário do Senado
Da Redação
Publicado em 27 de setembro de 2011 às 12h09.
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (27) o projeto que, entre outros pontos, amplia a faixa de cobertura do sistema de simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o Simples Naciona l (Supersimples). Foi aprovado também requerimento do autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), para que o texto siga em regime de urgência para o plenário da Casa.
O projeto de lei do Poder Executivo reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.
O parecer de José Pimentel foi aprovado com algumas emendas de redação, que não alteram fundamentalmente o texto. Todas as emendas de mérito foram rejeitadas na CAE e, com isso, o projeto irá ao plenário sem alterações do texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação da urgência solicitada pelo relator, o projeto passa na frente dos outros e pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial.
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (27) o projeto que, entre outros pontos, amplia a faixa de cobertura do sistema de simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o Simples Naciona l (Supersimples). Foi aprovado também requerimento do autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), para que o texto siga em regime de urgência para o plenário da Casa.
O projeto de lei do Poder Executivo reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.
O parecer de José Pimentel foi aprovado com algumas emendas de redação, que não alteram fundamentalmente o texto. Todas as emendas de mérito foram rejeitadas na CAE e, com isso, o projeto irá ao plenário sem alterações do texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação da urgência solicitada pelo relator, o projeto passa na frente dos outros e pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial.