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Notícias sobre Legislação

Bélgica discute ampliação da eutanásia a menores de idade
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Senado aprova fundo que ampara mulheres vítimas da violência
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Comissão aprova fundo para mulheres agredidas
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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O que sua empresa deve saber sobre substituição tributária
seloPME

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Canadá privatizará produção de maconha com fins terapêuticos
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Argentina avisa Clarín sobre aplicação da lei antimonopólio
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Há 11 anos • 1 min de leitura

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Oposição egípcia convoca protestos para terça-feira
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Falta de regulamentação de lei Antifumo causa protesto
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Governo peruano corrige lei que punia gays na polícia
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Há 11 anos • 1 min de leitura

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BC altera regras de consórcio para aumentar transparência
seloMinhas Finanças

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Juristas pedem anulação do projeto de Constituição egípcia
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Islamitas e oposição egípcia protestam antes do referendo
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Reis de Paula será o primeiro presidente negro do TST
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Cade melhora desempenho com Lei de Defesa da Concorrência
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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MP luta contra limite de poder de investigação pela polícia
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Há 11 anos • 3 min de leitura

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Colorado é segundo estado americano a legalizar maconha
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Portaria que regulamenta ponto divide patrões e empregados
Brasil

Há 11 anos • 5 min de leitura

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Lei sobre Correios e combustíveis é sancionada
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Estacionamentos de SP deverão ter vagas para bicicletas
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Washington faz história ao legalizar uso da maconha
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Há 11 anos • 4 min de leitura

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Câmara aprova reajuste para ministros do STF
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Há 11 anos • 1 min de leitura

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Casal de lésbicas forma família 'como as outras' nos EUA
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Há 11 anos • 3 min de leitura

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CCJ da Câmara aprova projeto sobre homicídio por preconceito
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CCJ do Senado aprova vale cultura para trabalhador
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Número um chinês promete fazer respeitar as leis
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