Rússia proíbe adoção de crianças russas por famílias dos EUA
A lei aprovada também proíbe a entrada na Rússia de cidadãos americanos ligados a violações aos direitos humanos
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Duma: o texto também suspende a vigência do acordo sobre adoções assinado com os Estados Unidos em julho passado e que foi ratificado pela própria Duma (Yuri Kadobnov/AFP)
Publicado em 21 de dezembro de 2012 às, 10h24.
Moscou - A Duma, ou Câmara dos Deputados russa aprovou nesta sexta-feira a lei que proíbe a adoção de crianças russas por famílias dos Estados Unidos e a entrada em seu território de cidadãos desse país ligados a violações aos direitos humanos, uma medida que pretende responder à "Ata Magnistski" adotada por Washington.
A polêmica legislação, que inclui uma emenda que também proíbe a atividade das organizações às que se entregam crianças russas para sua adoção por pais norte-americanos, foi aprovada por 420 dos 450 deputados da Duma, enquanto apenas sete votaram contra.
No trecho mais criticado, o texto da iniciativa do partido do Kremlin, Rússia Unida (RU), e dos ultranacionalistas, também suspende a vigência do acordo sobre adoções assinado com os Estados Unidos em julho passado e que foi ratificado pela Duma.
A lei proíbe a entrada no país de norte-americanos envolvidos em crimes contra cidadãos russos no exterior, acusados pela Rússia de sequestrar, privar de liberdade ou emitir sentenças injustas contra cidadãos russos, segundo a agência "Interfax".
A Rússia se reserva o direito de reter os ativos dos americanos incluídos nessa lista e proibi-los de fazer operações com propriedades e investimentos em território russo.
O projeto de lei prevê que a lista seja elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores, mas outorga a deputados, senadores, partidos políticos e outras autoridades a capacidade de propor nomes para sua incorporação à relação de americanos que não poderão entrar no país.
A "Ata Magnistki" está incluída na lei aprovada pelas duas câmaras do Congresso dos Estados Unidos que normalizam as relações comerciais com a Rússia ao eliminar a emenda Jackson-Vanik, de 1974, que vinculava o comércio com a União Soviética à liberdade dos judeus e de outras minorias a emigrar.
A lei que normaliza o comércio com a Rússia contém uma cláusula que ordena o governo de Barack Obama a publicar os nomes das pessoas supostamente envolvidas na morte em 2009, em uma prisão da Rússia, do advogado Sergei Magnitsky, quem tinha feito graves denúncias de corrupção contra as autoridades russas.
Também requer que as autoridades americanas neguem vistos e congelem os ativos de qualquer indivíduo dessa lista ou outras pessoas envolvidas no futuro em abusos contra os direitos humanos.
Calcula-se que haja cerca de 1 milhão de órfãos e crianças abandonadas na Rússia, país onde só nos últimos anos as famílias passaram a se animar a adotar crianças.
