São Paulo - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) obteve nesta semana uma importante vitória acerca das atividades de exploração no município de Congonhas, em Minas Gerais, onde está localizada a mina de Casa de Pedra. O texto aprovado pela Câmara dos Vereadores concede à companhia o direito de pesquisa do chamado Morro do Engenho, onde a CSN já mantém operações.

A autorização foi obtida após a aprovação da emenda modificada nº 2 ao projeto de lei (PL) 27/2008, que dispõe sobre os limites que compõem o espaço territorial tombado. O PL original previa que a exploração de toda a região fosse completamente restrita.

A emenda modificada autoriza a exploração para fins de pesquisa em uma área do perímetro da serra cuja exploração seria restrita durante um período de três anos. Com a evolução dessas pesquisas, a CSN poderá apresentar posteriormente planos de desenvolvimento de atividades na localidade.

O texto final aprovado pela Câmara deverá passar pela sanção do atual prefeito Anderson Cabido (sem partido) em um prazo de até 15 dias a partir da decisão dos vereadores. O vice-prefeito José de Freitas Cordeiro (PSDB), que assumirá a prefeitura a partir de 1º de janeiro, acredita que o texto com a emenda modificada será sancionado com os aditivos. "Acredito que o texto aprovado tenha atendido os desejos da população, dos vereadores, da prefeitura e da CSN", destaca o político, também conhecido como Zelinho.

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O impasse sobre as explorações no conjunto paisagístico chamado de Serra Casa de Pedra teve início em 2007, quando uma lei determinou o tombamento da região. Desde o ano seguinte acontecem discussões sobre qual seria a abrangência da área tombada. Após quatro anos, o texto foi finalmente aprovado, com a liberação de uma área considerada prioritária para a CSN. Procurada, a siderúrgica optou por não se posicionar sobre a decisão dos vereadores de Congonhas.

Para o diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza Pinto Filho, a posição da Câmara não garantirá a proteção esperada pela população à região do conjunto paisagístico da Serra Casa de Pedra. Por isso, ele prevê que a discussão sobre a área tombada no município terá novos capítulos.

"Em uma semana tudo foi desvirtuado e agora falamos de um falso tombamento, já que há permissão de intervenções", acusa o representante, que também é membro da Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas. "Mas há uma recomendação explícita do Ministério Público estadual com orientações para os vereadores", complementa Sandoval, destacando que a esfera estadual tem um entendimento discordante da administração municipal.

Conforme apurou a Agência Estado, a Câmara dos Vereadores de Congonhas é composta por uma maioria de membros alinhados com a administração municipal, defensora das atividades de exploração da CSN. A partir de janeiro, o número de vereadores subirá de nove para 13 e a maioria continuará sendo de políticos alinhados com o prefeito.