Vale diz que DNPM faz cobranças indevidas de royalties
O nome da Vale foi incluído no Cadin pelo DNPM sob a alegação de que não estaria recolhendo corretamente a CFEM, os royalties do seto
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h47.
São Paulo - A Vale divulgou um comunicado no início desta noite no qual afirma que cumpre rigorosamente suas obrigações fiscais, "pagando todos os impostos por ela devidos, o que compreende também o recolhimento regular dos valores devidos referentes à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral".
A mineradora afirma, contudo, que considera que o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela cobrança da CFEM, "tem efetuado cobranças indevidas, determinadas a nosso ver por interpretação imprópria da legislação aplicável. Desse modo, utilizando seu direito de ampla defesa, a Vale vem contestando tais débitos nas esferas administrativa e judicial".
A companhia informa ainda que não possui até o momento informações detalhadas sobre os débitos recentemente inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e que já solicitou ao DNPM as informações necessárias. "Tão logo disponhamos desses dados tomaremos as providências cabíveis."
O nome da Vale foi incluído no Cadin pelo DNPM sob a alegação de que não estaria recolhendo corretamente a CFEM, os royalties do setor, referentes às minas no Complexo de Carajás, no Pará. A inclusão de uma empresa no Cadin impede a participação em licitações e também a obtenção de financiamentos.
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