Senado pode votar lei que permite fusão da Warner (e compra da Oi)

São Paulo — O Brasil é o único país que ainda não aprovou a compra do conglomerado de mídia Warner pela gigante de telecomunicações americana AT&T, anunciada em junho do ano passado. A pauta está parada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o Senado pode se antecipar nesta quarta-feira 18 e mudar as regras que proibiriam o processo.

Em vigor desde 2011, a chamada Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ou Lei da TV Paga (12.485/2011) impede que operadoras de TV por assinatura (como NET, SKY, Oi e Vivo) tenham mais de 30% do capital votante em empresas distribuidoras (donas dos canais de televisão ), de modo a evitar a concentração de propriedade. A regra impediria que a AT&T, que é dona da SKY, fosse também dona dos canais da Warner, como HBO, TNT ou Cartoon Network.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vem discutindo há semanas o projeto de lei n° 3832/2019, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que passaria a autorizar essa chamada “propriedade cruzada”. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Defensores da Lei do SeAC afirmam que a propriedade cruzada pode fazer com que operadoras estabeleçam condições diferenciadas para seus canais e que conglomerados estrangeiros prejudiquem empresas nacionais — de milhares de produtoras independentes à Globosat, dona dos canais da Globo.

“A Lei da SeAC incentivou a produção de conteúdo nacional nos últimos anos”, diz Marcos Urupá, pesquisador da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). A lei atual exige ainda que haja uma cota de conteúdo nacional em canais da TV paga, embora este ponto não seja alterado pela nova lei.

A votação da fusão de Warner e A&T, que desencadeou a discussão das mudanças, precisaria ser aprovada pela Anatel, mas o tema só deve voltar a ser analisado em quatro meses, após o fim do pedido de vista de um conselheiro. Alguns conselheiros da Anatel já se manifestaram de forma favorável à aprovação mesmo sem mudar a lei. Eles afirmam que a AT&T se comprometeu a, entre outras coisas, “manter a separação estrutural” entre a SKY e os canais da Warner.

Uma mudança na lei  é um pedido feito à família Bolsonaro pelo presidente americano, Donald Trump. Após voltar de viagem aos Estados Unidos no mês passado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro pressionou a Anatel a aprovar a compra. Se passar na Comissão do Senado hoje, o projeto da nova lei vai diretamente para a Câmara.

Além de agilizar uma fusão há 15 meses parada, a nova lei abriria caminho para um negócio que ainda não aconteceu. A AT&T demonstrou interesse de, no futuro, comprar a brasileira Oi, que tem uma operadora de TV paga. A espanhola Telefônica também está no páreo por unidades da Oi. Investidores acompanharão com atenção a decisão dos senadores.