SDE reabre processo para investigar antiga Telemar

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou hoje processo administrativo para investigar a antiga Telemar, atualmente Oi, sobre um suposto plano da empresa contra a operadora concorrente Vésper, em 2002. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julgava o caso, remeteu o tema de volta à SDE no início de maio, ordenando que a secretaria ampliasse a investigação. A decisão pela abertura do processo foi divulgada hoje no Diário Oficial da União (DOU), mas não tem prazo para ser finalizado.

A apuração teve início em 2005 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a denúncia de que a Telemar teria monitorado chamadas telefônicas para o serviço 0800 da Vésper por meio de funcionários da Embratel sobre o perfil de consumidores interessados no serviço da Vésper e que se encaixariam em sua base de atuação. Com isso, os clientes poderiam ser abordados pela então Telemar sem que eles chegassem a contatar a outra operadora.

A investigação da Anatel e da SDE, segundo o Cade, levou em conta mensagens trocadas por e-mail com funcionários da Embratel que repassariam os dados do projeto chamado de "Anti-Vésper". Os funcionários também teriam transparências, com ações para o mapeamento e fidelização dos clientes da Vésper.

O caso chamou atenção de advogados que atuam no setor porque, com a ordenação para a reabertura do processo, por unanimidade, o Cade se colocou em posição contrária tanto em relação à Anatel quanto à da própria SDE, que tinham optado pelo arquivamento do processo. Nos dois casos, a prática da operadora foi considerada como natural dentro do contexto do capitalismo.

A preocupação do relator do caso no Cade, conselheiro Fernando Furlan, expressa em maio, era com a possibilidade de continuidade da prática. Por isso, ele sugeriu que a companhia (agora a Oi) pagasse uma multa diária caso fosse constatado este tipo de monitoramento ainda hoje. "Independente do fato de a Telemar estar ou não exercendo a prática sob investigação dolosa consciente ou voluntariamente, existem indícios de que a mesma fora praticada anteriormente e poderia ser retomada", avaliou o conselheiro Furlan na ocasião.

A Vésper foi criada como uma empresa-espelho, denominação dada à época para concorrer com as empresas que haviam vencido o leilão de privatização da Telebras, no final da década de 1990. A Telemar foi uma das vencedoras. Anos depois, a Vésper foi comprada pela Embratel.