Refis: micro e pequenas empresas têm até hoje para negociar débitos com a União

Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para que micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) negociem seus débitos em aberto com a União por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional ( Relp ), conhecido como Refis do Simples.

Segundo a Receita Federal, mais de 200 mil empresas já aderiram ao programa, uma pequena parcela do total de 2 milhões de companhias com débitos no Simples e, portanto, eletivas ao Refis, nas estimativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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Por meio do Relp, os empresários podem quitar suas dívidas com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. A iniciativa também é voltada para empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime do Simples Nacional em janeiro deste ano, mas estão continuam com pendências devido aos débitos tributários.

O que é o Refis

O Relp, ou "Refis do Simples" é uma oportunidade para que empreendedores prejudicados pela pandemia de covid-19 possam regularizar suas dívidas relacionadas ao pagamento do Simples Nacional com uma série de benefícios, como parcelamento estendido e descontos. Nesta primeira versão do programa, a proposta é atender também empresas que não se enquadrem mais neste regime de tributação, ou até mesmo em processo de recuperação judicial.

A entrada, segundo o edital, será de 1% do total do débito, com parcelamento em até oito vezes. Já o restante da dívida pode ser parcelada em até 180 meses. Os descontos e a entrada variam de acordo com a queda do faturamento da empresa durante a pandemia, desde que o desconto não ultrapasse 70% do valor da dívida.

O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas teve o veto derrubado pelo Congresso em março deste ano, com o retorno das atividades parlamentares e após forte oposição.

Como aderir ao Refis

Para empresas que fazem parte do Simples Nacional, o pedido de adesão ao programa é feito pelo Portal Regularize, até 31 de maio de 2022.