Janeiro - e o ano - está prestes a começar e já impõe uma rotina de atenção redobrada para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI).

Seja voltando das férias ou começando o ano com mais trabalho, os mais de 13 milhões de MEIs do país têm compromissos importantes no início de 2026 — incluindo aumento na contribuição mensal, prazo para adesão ao Simples Nacional, regularização de dívidas e envio da declaração anual.

Com novos valores e datas apertadas, é fácil se perder.

Por isso, o Sebrae organizou quatro orientações para evitar multas, desenquadramentos e outros problemas que podem surgir já nos primeiros meses do ano.

1. Fique atento ao novo valor da contribuição

O salário-mínimo sobe para 1.627 reais a partir de janeiro, e com isso o valor da guia DAS-MEI — o Documento de Arrecadação do Simples Nacional — também aumenta. Os novos valores mensais ficam assim:

• Comércio e Indústria: 82,35 reais
• Serviços: 86,35 reais
• Comércio e Serviços: 87,35 reais
• MEI Caminhoneiro: de 196,24 reais a 200,24 reais (depende da carga e do destino)

O vencimento da guia é todo dia 20, e a nova cobrança passa a valer já na fatura de fevereiro de 2026, referente a janeiro.

2. Regularize sua situação no Simples Nacional até 31 de janeiro

MEIs que ultrapassaram o limite de faturamento de 81 mil reais anuais serão automaticamente desenquadrados do regime.

Para continuar no Simples Nacional como microempresa ou empresa de pequeno porte, é necessário fazer a solicitação até 31 de janeiro.

O mesmo prazo vale para quem foi excluído por dívidas ou outras irregularidades e quer voltar ao regime simplificado. A consulta da situação pode ser feita no site oficial do Simples Nacional com CNPJ e senha.

3. Dívidas precisam ser resolvidas

Empresas notificadas pela Receita Federal — mais de 1,8 milhão em 2024 — têm 30 dias após a visualização do aviso no Domicílio Tributário Eletrônico para regularizar a situação.

O não pagamento pode levar à exclusão do Simples Nacional e à perda de benefícios fiscais.

4. Entregue a Declaração Anual até 31 de maio

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) já está disponível para envio.

Nela, o MEI informa quanto faturou em 2025 e se teve ou não empregados registrados. Mesmo que não tenha emitido nota nem recebido valores, a entrega da declaração é obrigatória.

O prazo vai até 31 de maio de 2026. Quem perder o prazo pode pagar multa e ter problemas com a Receita Federal.

Para não começar o ano no vermelho com o Fisco, vale colocar essas datas no calendário e conferir regularmente os canais oficiais do Simples Nacional.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias