Rio de Janeiro - A OSX, empresa de construção naval do grupo EBX de Eike Batista, entrou nesta segunda-feira com pedido de recuperação judicial vinculado ao processo da sua empresa-irmã OGX, informou à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

A OSX incluiu o seu pedido de recuperação --protocolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -- no já existente processo de proteção da OGX, em procedimento chamado juridicamente de "distribuição por dependência".

Pelo critério da dsitribuição por dependência, os dois processos serão submetidos ao mesmo juiz, possibilitando à Justiça uma análise conjunta das duas empresas durante o processo de recuperação.

Se for aceito, portanto, o mesmo juiz Gilberto Matos, da 4a Vara Empresarial do Rio, será responsável pelo processo de recuperação das duas empresas.

Com a efetivação do pedido, a OSX, com dívida superior a 5 bilhões de reais, torna-se a segunda empresa do grupo EBX a ingressar com tal processo na Justiça. A petroleira OGX buscou proteção contra credores em 30 de outubro, listando dívidas de mais de 11 bilhões de reais.

O pedido de recuperação da OSX inclui a holding e as controladas OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda, de acordo com fato relevante divulgado nesta segunda-feira pela OSX. A unidade de leasing da OSX ficou de fora do pedido de recuperação judicial.

Criada no exterior, a unidade de leasing encomenda a construção das plataformas de produção de petróleo e depois aluga as embarcações para clientes. Sem estar sob o crivo da Justiça, a unidade poderá vender as unidades que possui e levantar montante bilionário.

MP Questiona Recuperação

Além de resguardar as plataformas, ao deixar de fora a unidade de leasing, a OSX também evita a contestação da inclusão de subsidiária no exterior no pedido de recuperação, como ocorre com a OGX.

A promotoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), acionado pela Justiça do Rio, pediu o indeferimento da recuperação judicial das sociedades OGX Internacional e OGX Áustria pelo judiciário brasileiro.

"No parecer encaminhado à Justiça, o MPRJ ressalta que tanto as devedoras, como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior, e por isso a reestruturação dessas sociedades empresariais deverá ocorrer na Áustria", informou a assessoria de imprensa do órgão.

A promotoria baseou seu parecer no princípio da territorialidade, segundo o qual é no país da sede da sociedade empresária que deve ser processada eventual falência ou recuperação judicial, acrescentou o MP, em nota.