Oi: Veto à capitalização contraria assembleia e decisão judicial

São Paulo - A Oi divulgou nesta terça-feira, 6, um comunicado em que manifesta a sua discordância com a liminar obtida pela Bratel, veículo de investimentos da Pharol, que veta a capitalização da companhia. Agora, a Oi deverá aguardar um sinal verde da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para confirmar o andamento das próximas etapas do plano de reestruturação da empresa.

No comunicado, a Oi afirmou que a liminar "contraria frontalmente" tanto a assembleia geral de credores, que aprovou o plano de recuperação em dezembro, quanto a própria Justiça brasileira, que homologou o plano em janeiro. Além disso, a tele ressalta que o aumento de capital é um dos itens fundamentais do plano.

Mais cedo, a Pharol (antiga Portugal Telecom), maior acionista da Oi, informou que a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) decidiu que a Oi deverá se abster de implementar os aumentos de capital previsto no plano de recuperação. Caso não cumpra a determinação, a empresa está sujeita a pagar multa de R$ 122,9 milhões.

A Oi afirmou nesta terça que tomou conhecimento na segunda-feira da decisão liminar. No entanto, entende que a competência para dispor sobre os atos do plano de recuperação é da 7ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo desde o pedido de recuperação, em 2016. A companhia lembrou que essa competência foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão referente a este mesmo processo em que litigavam dois acionistas da companhia.

Além disso, também em decisão proferida na segunda-feira, foi negado pedido feito pela própria Bratel ao desembargador-relator do processo no sentido de suspender a reunião de segunda-feira do conselho de administração da Oi que acabou aprovando o aumento de capital previsto no plano. Tal pedido foi negado justamente porque o desembargador não vislumbrou nenhuma afronta ao plano de recuperação judicial da companhia, segundo a Oi.

O conselho de administração da operadora aprovou na quarta-feira as condições para uma das etapas de seu aumento de capital, que prevê a conversão de títulos de dívida em ações da empresa a serem emitidas, assim como um novo bônus de subscrição. Esta conversão e a respectiva emissão são etapas previstas no plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores (aprovação de 100% na classe Trabalhista; 100% na classe Garantia Real; 72,17% na classe Quirografários; e 99,8% na classe Microempresas).