Oi pretende recorrer de multa de R$ 3,5 milhões

Brasília - A operadora Oi afirma, em nota enviada ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que pretende recorrer da multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor.

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, decidiu multar a empresa nesta quarta-feira, 23, em R$ 3,5 milhões por mapeamento e venda de informações dos assinantes do serviço de banda larga de internet Velox.

A Oi afirma que ainda não teve acesso a detalhes da decisão e nega qualquer irregularidade envolvendo a comercialização de dados de navegação dos clientes com a finalidade de compor um perfil e, posteriormente, vender as informações para anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em oferecer publicidade e conteúdo personalizados aos clientes da Velox.

"A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer" da decisão, diz a operadora em nota.

A multa foi aplicada à TNL PCS, subsidiária da Oi, de acordo com o DPDC, em razão de uma parceria com a empresa britânica Phorm para desenvolver o software chamado "Navegador", tecnologia que redireciona a navegação do assinante do Velox.

Esse programa, segundo o órgão regulador, mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet para traçar o perfil dele que depois era vendido para ações publicitárias.

Segundo a nota enviada pela Oi, ela encerrou as atividades com a Phorm no início do ano passado. "A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado, e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013."