São Paulo — A reestruturação societária anunciada ontem pela JBS foi a primeira analisada pelo Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) .

Criado em agosto de 2013, e inspirado no “takeover panel“ inglês — órgão do Reino Unido encarregado de supervisionar e regular a aquisição de empresas — o CAF tem o objetivo de analisar operações societárias para evitar possíveis conflitos entre controladores e minoritários.

Por iniciativa própria, a JBS procurou o comitê, que fez uma avaliação final da proposta de reestruturação num período de 10 dias.

Após um olhar inicial da operação, conta o diretor-executivo do CAF, Walter Mendes, a sugestão dada à empresa foi a de proporcionar também aos acionistas não controladores o direito de trocar ações no Brasil pelas da JBS Foods International, em uma base pro-rata em caso de demanda excedente.

A troca é limitada para garantir que a empresa que permanecerá listada na BM&FBovespa mantenha o percentual mínimo de 25% de suas ações em circulação, conforme exigido pelo regulamento de listagem do Novo Mercado.

“Analisamos a operação e entendemos que a extensão desse direito era um ponto muito relevante, mas também com o cuidado de preservar a liquidez daqueles que quiserem continuar acionistas da empresa no Brasil”, explica Mendes.

Feita a mudança, o CAF avaliou que a operação segue as boas práticas de governança e confere tratamento igualitário aos acionistas da companhia, ressaltando que garante a eles a decisão sobre a aprovação ou não da reestruturação.

O CAF continuará acompanhando a operação até a sua conclusão. As ações da JBS reagiram em alta hoje ao anúncio da operação.

“Esperamos que o mercado e as companhias percebam que o objetivo do CAF é evitar qualquer ruído e conflito envolvendo as operações societárias no mercado de capitais. Estamos aqui para isso."

"O órgão é formado por pessoas experientes e que podem antecipar questões e evitar que elas se transformem em futuros confrontos”, afirmou Mendes.

Ele destacou, ainda, que em sua primeira análise de operação o comitê conseguiu apresentar uma resposta rápida à companhia, não afetando a agenda de divulgação pretendida pela empresa.

Hoje o CAF conta com apenas duas adesões, da aérea Azul e da BM&FBovespa, que, apesar de ter aderido ao comitê, não submeteu sua negociação com a Cetip ao CAF. Ainda que não tenha aderido ao comitê, caso da JBS, qualquer empresa pode procurá-lo.