A novela da compra da Brasil Telecom pela Oi teve um avanço fundamental nesta sexta-feira (25/4). A Oi finalmente anunciou, em fato relevante, a assinatura do contrato de compra da concorrente. A Oi pagará 5,863 bilhões de reais para assumir o controle da operadora. O valor ficou acima das expectativas. Nas últimas semanas, o mercado cogitava que a venda seria fechada por um total de 4,9 bilhões.

Com a transação, a Oi assumirá o controle indireto da operadora. Isto porque a companhia vai comprar as ações da Brasil Telecom Participações (BrT Part), holding que detém 99,09% do capital votante da operadora, e 65,64% do capital total. A BrT Part, atualmente, é controlada pela Invitel, empresa que reúne os investimentos dos fundos de pensão, Citigroup e do Opportunity na Brasil Telecom. A Oi pagará à Invitel 4,982 bilhões de reais pelas ações da BrT. Outros 881,107 milhões de reais serão desembolsados por ações de outros investidores que também pretendem sair da operadora.

O acordo assinado hoje é um passo importante, mas ainda enfrenta limitações práticas. A legislação brasileira impede, atualmente, que empresas que já atuam em uma das três áreas de concessão de telefonia fixa passem a operar em outra. Essa restrição já barrou aquisições anteriores, como a compra da gaúcha CRT pela Telefônica. Para mudar a lei, é necessário um decreto presidencial. Antes, porém, é preciso um longo processo, que começa com a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na semana passada, o conselheiro Pedro Jaime Ziller, da Anatel, foi indicado pela agência para relatar a proposta de mudança do PGO. Desde 13 de fevereiro, o órgão analisa eventuais mudanças na legislação, a pedido do Ministério das Comunicações.

Intermediário

Para contornar a restrição legal, a Oi ainda não assumirá o controle da BrT Part. Na prática, as ações da holding que controla da Brasil Telecom foram compradas pelo banco de investimentos Credit Suisse, assessor da Oi na transação. A instituição deterá os papéis em seu próprio nome, até que a legislação mude e a Oi possa assumir, de fato, a concorrente. Pelo acordo, uma vez aprovado o novo marco regulatório do setor, o Credit Suisse transferirá as ações da BrT Part para a Oi.

O contrato estabelece um prazo de 240 dias, a partir desta sexta-feira (25/4), para que a legislação seja alterada e o negócio, concluído. Na ocorrência de certos eventos, o prazo pode ser estendido para 365 dias. Além da nova lei, a operação também precisa ser aprovada pela Anatel. Caso o acordo não seja concluído, a Oi terá de pagar uma multa por rescisão contratual de 490,149 milhões de reais. A liquidação do negócio (pagamento dos valores combinados) deverá ocorrer em até dez dias úteis após a aprovação, pela Anatel, da transferência de controle da BrT Part para a Oi.

Disputas jurídicas

Tão importante para o sucesso do negócio quanto a alteração da lei, é a solução das disputas judiciais envolvendo os sócios da Brasil Telecom. A briga colocou o Citigroup e os fundos de pensão contra o Opportunity. O banco de Daniel Dantas foi afastado da gestão da operadora em 2005. Desde então, o Citi e os fundos instalaram processos na Comissão de Valores Mobiliários e na Justiça para cobrar indenizações do Opportunity por supostos desvios administrativos. A indenização alcançaria 500 milhões de reais. O caso transformou-se numa batalha jurídica com ações espalhadas por vários países.

O fim desses litígios era uma das condições para a fusão da empresa com a Oi. Em paralelo à assinatura do contrato de compra e venda, a Brasil Telecom divulgou um fato relevante anunciando o fim da briga. Para pacificar as partes, a Oi, como parte interessada, concordou em pagar 175,730 milhões de reais à Brasil Telecom. A quantia será dividida em duas parcelas. A primeira, de 80,814 milhões, será paga imediatamente. Os demais 94,916 milhões serão pagos depois que os termos do acordo forem aprovados pelas assembléias extraordinárias de acionistas da BrT Part e da Brasil Telecom S.A - a empresa operacional do grupo. Os 94,916 milhões serão distribuídos entre a operadora (89,017 milhões de reais) e a BrT Part (5,845 milhões).

Segundo o fato relevante, a Oi deverá pagar os valores acordados, mesmo que a compra da BrT não seja consumada.

Supertele nacional

A fusão da Oi com a Brasil Telecom era um dos negócios mais esperados do setor de telecomunicações do país. O negócio é visto com simpatia pelo governo federal, que acalenta há tempos a criação de uma operadora de capital nacional capaz de enfrentar as gigantes do setor, hoje dominado pelos espanhóis da Telefônica e pelos mexicanos da America Movil.

Segundo alguns analistas, a supertele nasceria como a quarta maior operadora de telefonia celular do país, com 20,26 milhões de clientes. Em telefonia fixa, serão 24,60 milhões de linhas ativas. A receita líquida conjunta, baseada nos números do quarto trimestre de 2007, alcançaria 28,6 bilhões de reais e o ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), seria superior a 10 bilhões de reais.

Para alguns especialistas, a BrOi, como vem sendo chamada informalmente, também teria uma forte vocação para se internacionalizar, disputando mercados na América do Sul.