A Nestlé Brasil entrou nesta terça-feira (24/5) com ação na 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, contestando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contra a compra da Chocolates Garoto. A iniciativa foi tema de reportagem de EXAME (clique aqui para ler a reportagem). A decisão final do Cade foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 13, e determinava que a empresa suíça vendesse a Garoto. A partir dela, a Nestlé recebeu um prazo de 150 dias para cumprir a decisão.

O Cade considerou que a aquisição da empresa brasileira pela Nestlé prejudicava a concorrência, ferindo a lei 8.884/94, conhecida como Lei Antitruste. A Nestlé entrou com todos os recursos possíveis no conselho desde que saiu o parecer de 4 de fevereiro de 2004. Todos foram negados. Como não cabia mais recurso junto ao conselho, a empresa recorreu da decisão no sistema judiciário.

O que pode acontecer

Um processo judicial costuma durar, em média, 12 anos para ser concluído no Brasil. Para a Nestlé, a manobra jurídica é vantajosa. Enquanto aguarda resposta do sistema judiciário, a companhia continuará dona da Garoto.

"A gente tem de analisar caso a caso. Neste caso da Nestlé, a decisão foi custosa, difícil de ser tomada, mas foi feita com base em interesses da sociedade brasileira", diz o professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UNB) e ex-conselheiro do Cade, José Matias Pereira. Ele afirma que muitas decisões do conselho são acatadas na Justiça.

Com a aquisição da Garoto, a companhia suíça Nestlé passou a deter 58,4% do mercado de todos os produtos de chocolate. A Lacta ficou com 33,15%, seguida de Ferrero (3,4%) e Arcor (3,4%).

Para o professor da UNB, embora o Cade tenha dado a sua decisão final, a legislação brasileira prevê o direito de recorrer à Justiça. "No nosso sistema jurídico isso está previsto e a decisão do Cade é administrativa. Por conta disso, a empresa tem o direito de recorrer no poder judiciário."

Com informações da Agência Brasil.