ANP tenta atrair pequenas empresas para exploração de petróleo

A sétima rodada para licitar blocos de exploração de petróleo inova ao estimular a entrada de pequenas e médias empresas e ao privilegiar a extração de gás natural. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) elaborou um edital que procura atrair novas companhias para ativar a produção em terra em áreas tecnicamente designadas como "de acumulações marginais inativas", ou seja, cuja exploração está parcial ou temporariamente paralisada.

Para o advogado Alexandre Ribeiro Chequer, do escritório americano Thompson & Knight e diretor da Associação Internacional dos Negociadores de Petróleo, o modelo consagrado noeditalda ANP mostrou-se adequado, a julgar pela grande quantidade de pequenas companhias que manifestaram interesse e foram habilitadas para a rodada (no total, são 114 participantes; #tabela).

Segundo Chequer, além dos exemplos conhecidos dos Estados Unidos e Canadá, onde pequenos produtores de petróleo geram mais da metade dos empregos no setor, há situação semelhante na Argentina e Colômbia, onde opera uma grande quantidade de produtoras de 200 a 300 barris diários.

"Esse modelo faz todo sentido porque as pequenas operam em lugares que não interessam às grandes", diz Chequer. "E é bom para o setor multiplicar o número de empresas participantes." Estão sendo oferecidas áreas com "acumulações marginais inativas de petróleo e gás natural" em 4 bacias sedimentares: Recôncavo, Tucano Sul, Camamu e Sergipe-Alagoas.

Quanto à produção das pequenas, há duas possibilidades. A primeira, mais provável, é que a Petrobras compre todos os barris, pela cotação internacional. A segunda é que, com o tempo, as produtores menores se organizem para vender seus barris em bloco.

Chequer não vê problemas de segurança regulatória, capazes de inibir a participação de pequenas empresas. "Para atividade de exploração e produção de petróleo, o marco está perfeitamente consolidado", afirma. "A dificuldade é em relação agás natural, que simplesmente não deveria ter uma lei específica."

Para o advogado, o debate em torno da Lei do Gás é mais um exemplo da cultura legalista que impera no país, pela qual todo e qualquer desafio é resolvido com uma nova legislação. "A atividade econômica e a evolução tecnológica são muito mais rápidas que o Congresso Nacional. Bastaria que a ANP regulasse o setor de gás através de portarias."

De todo modo, a prioridade dada ao gás natural serve como novo indício de que o governo acordou para o risco de desabastecimento no médio prazo.Para a Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica, a pressão do governo sobre a Petrobras para que converta termelétricas a gás para óleo diesel é uma prova dessa apreensão.

A sétima rodada da ANP ocorre entre segunda (17/10) e quarta-feira (19/10), a menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e suspenda a licitação. A seleção inclui blocos em bacias maduras terrestres, blocos de elevado potencial em águas profundas e blocos de novas fronteiras exploratórias no mar e em terra. Segundo a ANP, o objetivo é oferecer oportunidades para companhias de todos os portes e perfis, das pequenas empresas brasileiras às grandes internacionais.