MP contesta no TCU aval da ANP para OGX

Rio - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) considerou indevido o aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a OGX usasse o petróleo de um campo ainda sem produção para pagar garantias exigidas na aquisição de novos blocos exploratórios.

"A interpretação dada pela ANP ao pedido da OGX pode ser temerária ao interesse público. A União assume riscos indevidos e desnecessários que só caberiam às empresas licitantes", disse o procurador Marinus Marsico, no ofício que encaminhou ao TCU para análise.

O imbróglio tem origem no pedido da OGX, com problemas de caixa, para usar óleo, em vez de dinheiro, para pagar as garantias dos investimentos exploratórios mínimos exigidos pelos blocos adquiridos em maio, na 11ª rodada de licitação de áreas.

O recurso, chamado penhor de petróleo, é permitido no edital e foi usado, por exemplo, pela Petrobras no passado. Mas o MP lembra que a regra estabelece que sejam "campos já em produção" e este não era o caso do campo de Tubarão Martelo, cujo início formal da produção está previsto para até o fim do ano.

Consultada pelo Ministério Público, a ANP alegou que, apesar de estarem em desenvolvimento, os campos de petróleo oferecidos pela OGX já se encontravam em "fase de produção", mesmo que a produção propriamente dita não estivesse ocorrendo. O procurador considerou não ser razoável aceitar petróleo de campos em desenvolvimento como garantia ao cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.

"Vale lembrar que a solicitação foi apresentada em um momento em que a empresa passa por dificuldades financeiras, sendo que a imprensa especializada já fala em recuperação judicial", disse Marsico, no ofício encaminhado ao ministro do TCU José Jorge.

Rio - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) considerou indevido o aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a OGX usasse o petróleo de um campo ainda sem produção para pagar garantias exigidas na aquisição de novos blocos exploratórios.

"A interpretação dada pela ANP ao pedido da OGX pode ser temerária ao interesse público. A União assume riscos indevidos e desnecessários que só caberiam às empresas licitantes", disse o procurador Marinus Marsico, no ofício que encaminhou ao TCU para análise.

O imbróglio tem origem no pedido da OGX, com problemas de caixa, para usar óleo, em vez de dinheiro, para pagar as garantias dos investimentos exploratórios mínimos exigidos pelos blocos adquiridos em maio, na 11ª rodada de licitação de áreas.

O recurso, chamado penhor de petróleo, é permitido no edital e foi usado, por exemplo, pela Petrobras no passado. Mas o MP lembra que a regra estabelece que sejam "campos já em produção" e este não era o caso do campo de Tubarão Martelo, cujo início formal da produção está previsto para até o fim do ano.

Consultada pelo Ministério Público, a ANP alegou que, apesar de estarem em desenvolvimento, os campos de petróleo oferecidos pela OGX já se encontravam em "fase de produção", mesmo que a produção propriamente dita não estivesse ocorrendo. O procurador considerou não ser razoável aceitar petróleo de campos em desenvolvimento como garantia ao cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.

"Vale lembrar que a solicitação foi apresentada em um momento em que a empresa passa por dificuldades financeiras, sendo que a imprensa especializada já fala em recuperação judicial", disse Marsico, no ofício encaminhado ao ministro do TCU José Jorge.