MME terá palavra final sobre eventuais exportações de GNL
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética colocou nas mãos do Ministério de Minas e Energia o poder final de decisão sobre eventuais exportações, no futuro, de Gás Natural Liquefeito (GNL), que poderão ser barradas dependendo da situação interna de abastecimento. Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio […]
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h41.
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética colocou nas mãos do Ministério de Minas e Energia o poder final de decisão sobre eventuais exportações, no futuro, de Gás Natural Liquefeito (GNL), que poderão ser barradas dependendo da situação interna de abastecimento.
Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o CNPE formalizou quatro diretrizes para o GNL, elemento recente na matriz energética brasileira implantada para reduzir a dependência do gás natural da Bolívia.
A primeira diretriz, segundo Zimmermann, será observar o absoluto abastecimento do mercado interno. A segunda prevê que as distribuidoras interessadas em importar ou exportar o produto terão que fazer um planejamento exato do volume a ser contratado.
Além disso, o CNPE decidiu que o Ministério de Minas e Energia será o responsável por autorizar ou impedir exportações de GNL.
"O MME poderá revogar a autorização sempre que houver risco de abastecimento interno de gás natural", afirmou o executivo a jornalistas após a reunião do CNPE.
Ele informou que a partir dessas decisões "a Petrobras fica livre para exportar o produto, temos diretrizes agora, e é um instrumento que a lei do gás já previa", disse.
A estatal tem uma capacidade instalada para processar até 21 milhões de metros cúbicos diários de GNL importado e programa a construção de mais terminais para receber o produto no país.
Após a descoberta do pré-sal, a empresa planeja também produzir GNL para exportação em plantas flutuantes em alto-mar na bacia de Santos.
LEILÕES
Zimmermann informou que o CNPE adiou a decisão sobre a 11a rodada de licitações de blocos de petróleo e gás natural, explicando que ainda existem pendências em relação a questões ambientais na bacia do Solimões.
"O problema ambiental no Solimões ainda não está equacionado", disse sem dar detalhes.
Segundo o executivo, as pendências ambientais englobariam 70 mil quilômetros quadrados da bacia de Solimões, quase metade da área determinada pela ANP para o leilão. Zimmermann espera que se for solucionado o problema, a área poderá entrar no leilão previsto para o primeiro semestre de 2010.
2009 será o primeiro ano sem leilão da ANP desde 1999, quando foi realiza a primeira licitação de blocos no país aberta à participação de empresas privadas, além da Petrobras.
Zimmermann confirmou também que a 8a rodada de licitações continuará suspensa até a aprovação do novo marco regulatório do petróleo.
(Por Ana Paula Paiva)